Tarciso de Assis Jacintho
A “taxa das blusinhas” foi um termo usado de forma irônica para se referir à proposta de uma contribuição sobre a produção de roupas (especificamente blusas) no setor têxtil, defendida pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). A ideia era aplicar uma taxa a determinados produtos para compensar possíveis perdas com a reforma tributária. A proposta gerou polêmica e foi amplamente discutida na mídia e em redes sociais, em tom de crítica e sátira. O objetivo da FIESP era proteger o setor industrial, mas a proposta foi vista como uma forma de repassar custos para o consumidor final. A “taxa das blusinhas”, que entrou em vigor no dia 1º de agosto de 2024, estabelece uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 282). O objetivo principal da medida é aumentar a arrecadação do governo federal, que espera gerar cerca de R$ 700 milhões até o final de 2024.
Essa taxação aplica-se a compras em plataformas como AliExpress, Shopee, Shein, e outras varejistas internacionais, com produtos abaixo desse valor antes isentos de tributos. Além dessa alíquota, as compras continuam sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que varia conforme o estado, mas geralmente gira em torno de 17%.
A medida foi justificada como uma forma de compensar a desoneração da folha de pagamento para determinados setores da economia.(Forbes Brasil) A proibição das bets (apostas esportivas) no Brasil é um tema que tem sido amplamente discutido nos últimos anos. No entanto, o cenário mudou significativamente com a legalização parcial das apostas esportivas em 2018, através da Lei nº 13.756, sancionada pelo então presidente Michel Temer. Essa lei abriu as portas para a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, que são aquelas em que o apostador sabe previamente quanto poderá ganhar caso acerte o resultado de um evento esportivo. Embora as apostas esportivas tenham sido legalizadas, ainda existem discussões sobre a regulamentação completa e a supervisão das atividades de apostas, especialmente no que diz respeito à tributação e à prevenção de práticas como a lavagem de dinheiro e o vício em jogos. Em 2023, houve avanços no processo de regulamentação com o governo federal considerando a implementação de taxas e licenças para operar legalmente no país. Alguns críticos da indústria de apostas esportivas defendem uma regulação mais rígida ou até uma proibição, preocupados com os impactos sociais negativos, como o vício em jogos e o envolvimento de jovens em apostas.
Por outro lado, defensores argumentam que, com a regulamentação adequada, o setor pode gerar receita significativa para o governo e proporcionar mais segurança aos consumidores. O governo brasileiro está planejando proibir o uso de recursos do Bolsa Família para apostas online, com foco nas chamadas “bets”. Essa decisão vem após um levantamento do Banco Central que mostrou que em agosto de 2024, beneficiários do programa gastaram cerca de R$ 3 bilhões em plataformas de apostas, com a maioria dos apostadores sendo chefes de família. Isso gerou grande preocupação sobre o desvio do uso desse benefício, que foi criado para garantir a segurança alimentar e as necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade.
Em resposta, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social formou um grupo de trabalho para propor restrições ao uso do benefício em apostas até o início de outubro. A regulamentação também pode incluir medidas como o controle de uso do CPF em apostas e a limitação do uso de cartões vinculados ao Bolsa Família para essas atividades.
Essa medida visa proteger as famílias beneficiárias, garantindo que o Bolsa Família continue cumprindo seu propósito de combate à fome e à pobreza, enquanto o governo também se movimenta para regulamentar o mercado de apostas no país. Taxar importações e por via de consequência o consumo popular nos marketplaces e regulamentar a aplicação dos recursos disponibilizados pela sociedade para programas sociais, ora desvirtuados em seus objetivos, são medidas que certamente não se converterão em votos.
Ignácio (Inácio) Arsuaga é um advogado espanhol e ativista conservador, mais conhecido por seu papel como fundador e presidente da CitizenGO, uma plataforma global de petições online que promove valores conservadores, particularmente nas áreas de família, vida e liberdade religiosa. Arsuaga também está associado à HazteOír, uma organização espanhola que compartilha objetivos semelhantes, contra o aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e outras políticas sociais progressistas. O CitizenGO, lançado por Arsuaga em 2013, mobiliza indivíduos por meio de petições e campanhas online em uma ampla gama de questões conservadoras.
Essas campanhas geralmente visam políticas e leis relacionadas aos direitos LGBTQ+, aborto, eutanásia e liberdades religiosas, enfatizando os valores cristãos tradicionais. A organização tem atuado em vários países e se tornou um ator significativo no ativismo conservador global. Arsuaga e CitizenGO têm sido objeto de controvérsia, com críticos acusando-os de promover intolerância e políticas sociais regressivas, enquanto os apoiadores os veem como defensores dos valores familiares e da liberdade religiosa. Em uma das apresentações que trouxe ao Brasil em 2013, Arsuaga ensina como construir uma organização social do zero.
Simplificando, o modelo gira em torno de identificar os inimigos, recolher e-mails de apoiadores, captar recursos e fazer lobby e uso intensivo de redes sociais para pautar a política. Em outro documento, usado para treinar equipes, estão as bases do que eles chamavam de “guerra cultural”, expressão que seria largamente usada por influenciadores de extrema direita no Brasil.
O espanhol ensinou como as organizações poderiam levantar dinheiro aproveitando suas redes. O esquema funcionava basicamente a partir de listas de e-mails, com as quais as entidades poderiam pedir apoio financeiro para levar suas pautas adiante. As técnicas foram depois atualizadas e sofisticadas, inclusive com uso do software Sales Force, uma das mais poderosas máquinas digitais de relacionamento com clientes do mundo. O sistema funcionava espetacularmente bem. Uma tabela que está no acervo da Wikileaks mostra que, em apenas nove meses, de dezembro de 2013 a setembro de 2014, a CitizenGo levantou 530 mil euros apenas enviando e-mails para uma base de destinatários de língua portuguesa. A lista, que começou com 2.302 inscritos, teria, ao final daquele período, 239.528 pessoas. Como vemos a guerra cultural baseada na pauta de costumes se converte em dinheiro e votos.
O sufrágio universal é o direito do cidadão de poder eleger os seus representantes e de poder ser eleito, é um fundamento básico da democracia. Consiste no direito de participar do processo eleitoral, desde que esteja em dia com os seus direitos políticos. A Constituição Federal prevê, no art. 14, que a soberania do povo é garantida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Neste domingo, exerça seu direito soberano, muitos perderam suas vidas por esse ideal, mas, cuidado, aquilo que o homem semear, ele colherá.
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Tarciso de Assis Jacintho, Administrador e Professor