Dirceu Cardoso Gonçalves
As apostas online (bet em inglês e bets na tradução ao português) que chegaram ao Brasil em 2018, autorizadas por decreto do então presidente Michel Temer, caíram no gosto da população. Hoje são 7 mil prestadoras desse serviço que, pela falta de regulamento mais severo ou cuidadoso, atrai jogadores inadequados, que não possuem dinheiro para jogar e por isso acabam se endividando ao pagar o jogo com cartão, outros créditos e até com as ajudas sociais que recebem e destinam-se a custear gastos e retirar a família da miséria literal. O mercado, bancos, comércio, indústria e prestadores de serviços, teme que a jogatina compulsiva coloque significativa parcela do povo na inadimplência e isso se generalize como crise econômica.
O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, articulam para os próximos dias providências para evitar as apostas de quem não tem condições financeiras para jogar. A ideia é monitorar cartões, CPF e inscrições sociais (o bolsa-família, por exemplo) e impedi-los de acessar o jogo e arriscarem-se a mergulhar em dificuldades. Levantamento do Banco Central revela que, nas transferências financeiras, 15% das apostas são enviadas por cartão de crédito, supostamente por correntistas sem o numerário suficiente para honrar a conta que, assim, esperam com grande expectativa, ganhar as apostas para com o resultado saldar a dívida e continuar jogando. Só os beneficiários do bolsa-família transferiram R$ 3 bilhões às bets no mês de agosto último, numa flagrante distorção do objetivo do programa social.
Há muita história de endividados por conta dos jogos online, especialmente jovens. Uma delas revela o caso de um rapaz de 17 anos que, para apostar, contraiu um passivo de R$ 500 mil junto a agiotas e sua família só ficou sabendo quando começou a receber cobranças.
O uso de cartão de crédito nos jogos deverá ser impedido a partir de outubro. Além das providências que o governo prepara, também está agendada, para o próximo dia 11, reunião no Supremo Tribunal Federal para discutir o problema e buscar soluções. O ministro Luiz Fux, que organiza o encontro, já convidou os presidentes da República, Senado e Câmara e mais de uma dezena de autoridades e especialistas de diferentes áreas para participarem do evento e trazer suas contribuições. No Congresso Nacional já se formaram dois blocos de deputados e senadores, um contra e outro favorável às apostas online.
A presença das bets é mais problemática do que foi a dos cassinos, que o governo brasileiro fechou (decreto-lei n° 9.215, de 30/04/1946). Haviam no País 70 casas de jogos e espetáculos, onde homens e mulheres vestidos a rigor jogavam na roleta e nas cartas de baralho e assistiam aos shows de vedetes com as pernas de fora.
Os cassinos proliferaram a partir de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas. Em abril de 1946, três meses depois de ser eleito e empossado na presidência, o general Eurico Gaspar Dutra surpreendeu a nação, colocando em vigor o decreto que ordenou o fim dos jogos de azar em todo o território nacional. Dutra argumentou, segundo registros da Agência Senado, que a tradição moral, jurídica e religiosa do brasileiro é incompatível com os jogos, que os jogos são nocivos à moral e aos bons costumes, que os povos cultos não os toleram e reprimi-los é um imperativo da consciência universal.
No meio político diz-se que o presidente fechou os cassinos atendendo a UDN, partido de Carlos Lacerda, oposição vigorosa a Vargas e aos próprios jogos. Mas também é comentado que o motivo da decisão foi pessoal e doméstico. Sua mulher Carmela, mais conhecida por Dona Santinha, era católica fervorosa, teria aderido à campanha da igreja contra os jogos e, por isso, convencido o marido a eliminá-los. Há ainda a versão de que o real motivo da medida extrema teria sido o ciúme que a esposa sentia de Dutra que, frequentemente, era levado a compromissos nos cassinos, e lá acabava por assistir espetáculos das artistas em trajes sumários.
Os cassinos eram casas presenciais. Para deles se servir, a clientela comparecia bem trajada pois essa era a regra. Já as bets são mais disponíveis. O acesso se faz pela internet, não exigindo o comparecimento do apostador e nem o uso do caro traje de gala outrora indispensável.
Durante o governo de Dilma Rousseff , 70 anos depois do fechamento, articulou-se reabrir os cassinos como estratégia governamental de ampliar a arrecadação de impostos, mas não deu certo, possivelmente em razão do impeachment. O comentário de hoje em bastidores é de que o governo Lula e seus anteriores não buscaram rigidez no trato com as bets porquê, à semelhança de Dilma, o objetivo nunca foi além do propósito de aumentar a arrecadação tributária. Porém, os catastróficos efeitos colaterais hoje identificados não permitem alternativa diferente da regulamentação severa do serviço, reservando-o a quem efetivamente dispõe de recursos para fazer seus jogos e criando competentes barreiras ao ingresso dos descapitalizados totais.
—–
Dirceu Cardoso Gonçalves, tenente e dirigente da Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).