As sugestões dos pescadores artesanais de todo o litoral do estado de São Paulo já foram apresentadas à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Nos próximos dias, começam as reuniões com as colônias de pescadores do interior. A pasta está em processo de elaboração da minuta que será transformada na nova redação do Código da Pesca no Estado de São Paulo. Essa ação conta com a participação do deputado Luiz Claudio Marcolino, coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Na semana passada, a coordenadora dos grupos de trabalho da Frente Parlamentar, Lucinei Paes, participou da última audiência pública no litoral, realizada em Bertioga, para acompanhar as contribuições dos pescadores daquela região.
Nessa reunião, os pescadores apresentaram suas dúvidas em relação à emissão de notas fiscais, pois a categoria passará a ser coordenada pela Secretaria de Agricultura, e não mais pelo Meio Ambiente. Também questionaram as alterações na Previdência decorrentes dessa mudança e manifestaram preocupação com a fiscalização das embarcações.
Os técnicos da Secretaria apresentaram os principais pontos da nova legislação, que integra as contribuições dos pescadores do litoral, incluindo propostas como a criação de entrepostos regionais, a formação de conselhos territoriais e a instituição de um conselho estadual.
O próximo passo será ouvir os pescadores do interior do estado. As datas ainda serão definidas. Para Lucinei, o objetivo do novo Código deve ser o de valorizar os pescadores e promover os incentivos necessários para a melhoria das condições de trabalho e renda. Em parceria com o Ministério da Pesca e a Secretaria, a Frente Parlamentar defende o fortalecimento das colônias e a participação social nas decisões que envolvem os trabalhadores e trabalhadoras da pesca no estado.
Desde que passou a coordenar a Frente em conjunto com o deputado Marcolino, Lucinei também tem realizado reuniões de trabalho online com pescadores de todo o estado. O objetivo é alinhar as propostas que o deputado pode apresentar para atender às necessidades do setor e ampliar o diálogo entre trabalhadores, o Governo do Estado e o Governo Federal.
“Dessa forma, conseguimos o fortalecimento das políticas públicas e avanços no desenvolvimento do setor, para que o pescador artesanal possa exercer seu trabalho, obter renda para sustentar sua família e manter sua atividade, respeitando as legislações e contribuindo para a preservação do meio ambiente”, destacou o deputado Marcolino.
O documento será finalizado após a conclusão das reuniões no interior, e a Frente Parlamentar promoverá uma audiência pública na Alesp para apresentar as contribuições. A data ainda será agendada.