Aos 12 dias do mês de setembro de 1984, a então prefeita de São Pedro, Antonieta Eliza Ghirotti Antonelli, tomaria uma decisão fundamental para o fortalecimento da segurança, da paz e da manutenção da ordem no município. Naquele dia, a chefe do Poder Executivo sancionaria a Lei 1439/84, que instituiu a Guarda Civil Municipal de São Pedro (GCM).
Criada sob a alcunha de “Guarda Municipal Armada de São Pedro”, segundo o texto da lei, a corporação se prestava a ser “uma corporação armada, diretamente subordinada à delegacia de polícia de São Pedro, coadjuvante do serviço de segurança pública do estado, ficando a ela afeto, ainda, os serviços de vigilância noturna, policiamento, auxílio e cooperação ao trânsito e outros de interesse da coletividade”.
“Lembro-me bem que, na época, a corporação tinha uma função mais de vigilância noturna, de guarda patrimonial, era utilizada uma farda de cor caqui e a sede situava-se no portal de entrada da cidade”, relembra, saudoso, o assistente administrativo, Reginaldo Soares, de 57 anos, guarda civil municipal mais experiente de São Pedro, com 30 anos de corporação.
Segundo o atual comandante da Guarda Civil Municipal de São Pedro, Luciano Cavalcante de Luna, ao longo de quatro décadas a corporação cresceu, se fortaleceu e conquistou novas legislações e atribuições.
“Com mais treinamento, equipamento, padronização e inteligência, a GCM se tornou um patrimônio da nossa cidade, com poder de polícia, assegurando a observância dos patrimônios públicos e o respeito aos direitos dos cidadãos, conduzindo ações fiscalizatórias de segurança urbana, priorizando aquelas de natureza preventiva e de repressão qualificada, tudo com foco na manutenção da ordem pública, na solução pacífica de conflitos e no gerenciamento de riscos”, detalhou.
A Guarda Civil Municipal de São Pedro atualmente dispõe de 19 guardas, efetivo que, muito em breve, será ampliado. “Em outubro deste ano iniciaremos um curso de formação de novos guardas civis municipais e fortaleceremos ainda mais a segurança do nosso município”, diz o comandante Luna, que destacou, ainda, o funcionamento ininterrupto da corporação, 24 horas por dia, nos 365 dias do ano.
Patrulhamento – Nos últimos tempos, as ações de patrulhamento preventivo também tem sido fortemente ampliadas em São Pedro. Recentemente, foram entregues à GCM três novas viaturas: o patrulhamento Maria da Penha, para proteção às mulheres em situação de violência doméstica, a Ronda Escolar, além de uma Base Comunitária Móvel, que auxilia a corporação a estreitar ainda mais os laços com a comunidade e a prestar apoio e suporte em eventos municipais. Ao todo são cinco viaturas atuando diuturnamente na segurança da população são-pedrense.
Com o telefone 153, a Prefeitura de São Pedro, por meio da Guarda Civil Municipal, proporciona atendimento mais rápido e eficaz para o cidadão. Ao ligar neste número, é possível solicitar intervenções da Guarda Civil e realizar denúncias, comunicação de ocorrências, registro de furtos e falar diretamente com a Guarda.
Outra medida de segurança recentemente implantada é um aplicativo específico para vítimas de violência doméstica. Em caso de situações de risco, as vítimas acionam contato direto com a guarda.
Além disso, todas as 23 escolas da rede municipal de ensino de São Pedro agora contam com o “botão do pânico”. Ao ser acionado pelo diretor da unidade, o chamado cai direto na central da Guarda Civil Municipal, que chega até o local da ocorrência em cerca de cinco minutos.
Segurança – Os números da Guarda Civil Municipal comprovam a melhoria na sensação de segurança da população são-pedrense. Nos últimos três anos, as ocorrências registradas pela equipe da GCM caíram de 906 para 481, uma queda de 46,9%.
Para o comandante da GCM, a redução dos índices criminais ocorreu graças ao fortalecimento das políticas de prevenção e por, segundo ele, “estar onde pode ocorrer o delito”.
“Utilizando os meios tecnológicos, como videomonitoramento e alarmes instalados em ruas, avenidas, praças e prédios públicos, conseguimos praticamente zerar o vandalismo, as depredações e furtos em unidades públicas e dar aos usuários destes locais uma maior sensação de segurança”, explicou o comandante Luna.
O prefeito de São Pedro, Thiago Silva, também destaca a importância da tecnologia na segurança pública. “Isso traz mais efetividade nas ações e viabiliza o pronto atendimento de ocorrências de forma mais assertiva, com o direcionamento imediato de onde está acontecendo o delito, o que faz com que seja remediada a problemática das ações delituosas. O resultado final disso tudo é uma maior sensação de segurança do cidadão são-pedrense”, celebra o prefeito, que também destacou o reforço na segurança pública da área rural após o cadastramento de propriedades e imóveis na central de monitoramento, com localização via GPS para o pronto acionamento das forças policiais.
Poder de polícia – Com a promulgação da Lei Federal no 13.022, de 8 de agosto de 2014, e a instituição do Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais, essas corporações também obtiveram, formalmente, o poder de polícia. Em outras palavras, foram equiparadas às demais polícias, consolidando seu status como órgãos de segurança pública. Na prática, isso significa que esses profissionais também têm autoridade para realizar atividades típicas de polícia, como prisões em flagrante e apresentação de ocorrências à polícia judiciária competente, além da promoção da segurança pública dentro de suas competências, conforme o princípio do poder de polícia administrativa.