No Estado de Goiás, o governador Ronaldo Caiado afastou militares de sete escolas por corrupção; modelo já foi declarado inconstitucional
A deputada estadual Professora Bebel (PT), candidata a prefeita pela “Federação Brasil da Esperança”, destacou em suas redes sociais que o modelo de escolas cívico-militares que o governador Tarcísio de Freitas e o secretário estadual da Educação, Renato Feder, tentam “vender” como solução e exemplo de virtude para a educação pública mostra a cada momento sua verdadeira natureza, que já vinha sendo alertado tanto pelo seu mandato popular na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo como com a Apeoesp. A deputada estadual piracicabana se refere ao Estado de Goiás, aonde o bolsonarismo mais avançou nesse tipo de instituição, foi preciso uma denúncia nos meios de comunicação para que o governador, Ronaldo Caiado, afastasse militares que comandavam sete dessas escolas, “por corrupção”.
Bebel diz que denúncias desse tipo, assim como assédio, violência e até tortura se avolumam em todos os estados e municípios em que esse modelo foi imposto. “Em São Paulo, a Apeoesp e o nosso mandato têm agido, debatendo o tema com a comunidade acadêmica e obtendo vitórias judiciais em diversos municípios, além da suspensão do programa estadual. Não vamos permitir escolas-quartel!”, reforça.
Em São Paulo, Bebel destaca que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou ação proposta pela Apeoesp e suspendeu a implantação do programa de escola cívico-militar. A liminar com tutela antecipada, foi concedida pelo juiz relator Figueiredo Gonçalves, de forma monocrática, no último dia sete de agosto, até que seja suspenso a implantação do programa até que seja julgado a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STF).
A Apeoesp entende que as “escolas cívico-militares” atentam contra a missão e as finalidades da vida escolar, ao impor aos estudantes normas típicas da disciplina militar e uma padronização de comportamento pessoal e até mesmo de vestuário. A entidade defende a convivência escolar com a liberdade de expressão, a tolerância, a troca de experiências e a livre manifestação da individualidade humana e que são princípios constitucionais a liberdade de ensinar e aprender e a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, além da gestão democrática.
Para Bebel, se já é absurda a presença de militares, ainda que aposentados, dentro das escolas, mais ainda a usurpação do papel educativo que é prerrogativa dos professores nas unidades escolares. “O que se pretende é a formatação de mentes e a disseminação de um pensamento único, militarista, em um ambiente que não assegura os princípios constitucionais da liberdade de ensinar e aprender, gestão democrática e pluralidade de ideias e concepções pedagógicas”, diz a deputada que é especialista em educação, ressaltando que se o governo estadual quer implantar escolas com disciplina militar que o faça com recursos próprios e dê a oportunidade de os estudantes escolherem aonde desejam estudar e não impor a escola quartel para todos.