Falta de preço e de informação prévia sobre a não aceitação de cheque foram motivos das autuações; operação começou dia 29 de julho
A Prefeitura de Piracicaba, por meio do Procon, encerrou ontem (9) a operação Dia dos Pais, iniciada em 29 de julho. Foram fiscalizados 24 estabelecimentos, abrangendo dez bairros e a ação resultou em quatro estabelecimentos autuados: falta de preço e falta de informação prévia sobre a não aceitação de cheque. As multas serão encaminhadas pela Fundação Procon, sendo também responsável pela parte processual e posterior cobrança. Os bairros visitados na operação foram Centro, Areão, Santa Terezinha, Jardim São Luiz, São Dimas, Jardim Europa, Alemães, Paulista, Cidade Jardim e Jardim Elite.
NORMAS — O objetivo da fiscalização foi garantir o cumprimento das normas de proteção e de defesa dos consumidores. Foram verificados aspectos como a correta afixação de preços, a presença de informações obrigatórias nas embalagens dos produtos (origem, composição, prazo de validade, entre outras), as políticas de pagamento, incluindo restrições quanto à aceitação de cheques, PIX e cartões, além da disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor para consulta e afixação do cartaz do Procon, entre outros pontos.
PROTEÇÃO — As operações realizadas pelo Procon reforçam o compromisso do órgão em proteger os direitos dos consumidores. Ao fiscalizar e exigir o cumprimento das leis e normas vigentes, o órgão contribui para a construção de uma relação mais equilibrada entre consumidores e fornecedores, promovendo assim o desenvolvimento de um comércio mais responsável.
ATENDIMENTO – Procon Piracicaba realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Pelo telefone 151, número exclusivo para atendimento do órgão, são prestadas as orientações e informações de quais documentos são necessários para viabilizar e agilizar o atendimento presencial. O órgão está localizado no Térreo 2 do Centro Cívico da Prefeitura.