Thais Seghese
Os Conselhos Municipais exercem uma importante função política e social, é através de um grupo de cidadãos que representam a sociedade dentro dos conselhos, funcionários do poder público e cidadãos civis desvinculados da administração, que é praticado o exercício da cidadania.
Fundamentais, portanto.
Ocorre que, o Conselho da Mulher de Piracicaba está há 74 dias sem diretrizes pois houve o encerramento das atividades do grupo eleito no certame passado e não saiu edital para nomeação de nova equipe.
Piracicaba é uma cidade muito violenta para as mulheres e, ainda que assim não fosse, exige cuidado e atenção com a pauta. Politicas preventivas e repressivas não podem ser suspensas sem um ônus para as cidadãs e faz-se necessária providência urgente no sentido da emissão de edital para nomeação das conselheiras e votação de grupos de liderança.
O encerramento foi em 12 de maio de 2024, e desde então, vacância.
Como é sabido, o mês de agosto é um mês de grande importância para a pauta, vez que é aniversário da Lei Maria da Penha, e campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher são armas fundamentais para a desestruturação da cultura patriarcal, da objetificação do corpo da mulher e, sobremaneira, para ações de contenção e punição de agressores.
As mulheres de Piracicaba não têm queixas? Reclames que possam resultar em melhoramentos? As mulheres periféricas e vulneráveis estão sendo ouvidas pela administração? As condutas tomadas foram as mais adequadas? Quem têm fiscalizado e provocado melhorias nesses 74 dias?
Vagas em creches, atendimentos hospitalares direcionados à demanda feminina, direcionamento de publicidade sobre cursos de formação profissional, policiamento de contenção e prevenção, fiscalização sobre protocolos médicos em caso de violência física e sexuais, atendimento dos CRAS e CREAS, são alguns dos problemas comuns a todos os municípios e precários no nosso.
O Conselho Municipal da Mulher tem como finalidade promover a discussão e indicar à Secretaria Municipal de Governo as diretrizes para o planejamento e a implantação de programas e ações de políticas públicas voltadas à mulher e suas necessidades, a fim de garantir a igualdade de oportunidades e a assegurar à população feminina a promoção da cidadania plena e a eliminação de todas as formas de discriminação.’ (HTTP: / /CONSELHOS. PIRACICABA. SP. GOV. BR/CM/).
Nenhuma cidade pode prescindir dos Conselhos.
Segundo informações colhidas até a data de hoje, o edital para a nova eleição está sendo redigido e demanda aprovação.
O que falta? Planejamento antecipado? Depois da abertura do edital, concede-se o prazo de 30 dias para agendar a data da eleição e só então o Conselho estará de fato ativo novamente.
É claro que os órgãos que assistem as mulheres estão em atuação, mas falha o município ao diligenciar pelo direito constitucional de participação social na fiscalização e acompanhamento de demandas e ações, desde o planejamento até o implemento.
A quem devemos cobrar?
Como conselheira eleita pelo último certame, mantenho-me na função apesar da expiação do prazo e tento colaborar na manutenção do interesse da sociedade civil na participação desta política pública, no entanto, quanto mais o tempo decorre, mais instituições desanimam da
participação e corremos o risco de perder excelentes expoentes sociais para uma formação privilegiada de conselheiras.
A inteção é a dissolução do Conselho? Precisamos saber.
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Thais Seghese, psicóloga e Conselheira Municipal da gestão extinta.