Além das quatro propostas aprovadas por unanimidade, também foram aprovadas duas moções de apelo, destacando-se a não duplicação da rua do Porto
Na Conferência Municipal da Cidade, em 25 de maio, representantes de várias entidades da Sociedade Civil apresentaram quatro propostas para o Município, aprovadas sem qualquer voto contrário, solicitando:
1 – Mais eficácia na fiscalização de Loteamentos na Zona Rural, usando inclusive drones e outras tecnologias, assim como no desfazimento de muitos deles que não são utilizados como moradia permanente (chácaras de lazer, casas de férias, moradia secundária), para reduzir muito todos os males que eles provocam à Produção Agrícola, aos Recursos Hídricos (esgoto, lixo, destruição de nascentes,…), à preservação das Matas (APPs, Reserva Legal) e sua biodiversidade, Transporte Coletivo, Semae, CPFL (pagos por todos nós). Além disso, é fundamental que a Prefeitura faça campanhas de informação correta, para evitar enganação, por desconhecimento;
2 – Alteração das Leis que criaram os Conselhos ComCidade, Comob, CRCS e Codepac para que tenham 60% de representantes da Sociedade Civil e 40% do Poder Público, cumprindo recomendação n° 25 feita pela 2a Conferência Nacional das Cidades;
3 – Revogação do Decreto 18151/2020, que elevou os níveis sonoros acima dos determinados pela norma NBR 1051 da Resolução Conama atual, o que é ilegal e Inconstitucional. Um exemplo: o decreto elevou de 45 para 60 dB o limite de som, à noite, em Zona Predominantemente Residencial, o que eleva em mais de 30 vezes o nível do som, insuportável para dormir, recuperar as energias, a memória, a saúde, prejudicial à pessoas idosas e crianças, pessoas debilitadas e às aves!
- Elaboração da Etapa do Projeto Beira Rio para o Tanquã, visando ao Ecoturismo de Base Comunitária, com observação de aves, identificação de plantas, entre outras atividades, também melhorar o “berçário de biodiversidade” que existe nessa APA, tão importante para a Bacia do Rio Piracicaba.
MOÇÕES — Além disso, foram aprovadas duas Moções de Apelo muito importantes, contra o projeto de duplicação da Avenida Alidor Pecorari (rua do Porto) e contra a proposta de construção de quatro torres residenciais no imóvel da antiga fábrica Boyes, ambos em área de APP do rio Piracicaba que causariam degradação e descaracterização do patrimônio histórico-cultural e ambiental da cidade. (colaboração de Juan Sebastianes, professor, ex-vereador)