Durante a reunião, parlamentares autorizaram continuidade na tramitação do projeto que visa diminuir a violência no ambiente escolar
Parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta terça-feira (11), para discutir e deliberar uma pauta com 27 itens. Entre as proposições que receberam aval do Colegiado está o Projeto de Lei 116/2023, de autoria dos deputados Caio França (PSB) e Enio Tatto (PT). A medida, alterada pela relatora Leci Brandão (PCdoB), determina que instituições públicas estaduais de ensino superior, técnico, tecnológico e profissionalizante reservem entre 5% e 15% das vagas abertas em processos seletivos para Pessoas com Deficiência.
De acordo com a Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo do Estado de São Paulo, até 2019, menos de 0,5% dos alunos matriculados em instituições de ensino superior eram pessoas com algum tipo de deficiência. Apesar disso, PCDs representam aproximadamente 8% da população paulista.
O projeto tem como justificativa promover a igualdade de acesso à educação e garantir a inclusão de pessoas com deficiência, usando como ferramenta o sistema de cotas.
Escola de Paz e Liberdade – Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o PL nº 706/2021, de autoria do ex-deputado Raul Marcelo, que institui o “Programa Escola de Paz e Liberdade nas unidades de ensino do Estado”.
Com o objetivo de promover os Direitos Humanos e a gestão democrática e participativa do ensino, o documento prevê a promoção de ações inclusivas e de combate à violência no ambiente escolar, como a realização de debates e oficinas educativas.
De acordo com a propositura, as instituições de ensino devem se basear nos pressupostos da liberdade de expressão; da responsabilidade; da livre manifestação de pensamento; da laicidade, da pluralidade e do respeito aos Direitos Humanos e da solidariedade.
Presenças – Estiveram presentes na reunião as deputadas Leci Brandão (PCdoB) e Marta Costa (PSD), os deputados Carlos Giannazi (Psol), Guto Zacarias (União), Lucas Bove (PL), Mauro Bragato (PSDB) e Tomé Abduch (Republicanos), além da presidente da Comissão, deputada Professora Bebel (PT).