A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Piracicaba terá novos parâmetros em seus objetivos e estrutura organizacional. É o que prevê o projeto de resolução 32/2023, que a Câmara aprovou em discussão única nesta segunda-feira (10), na 35ª Reunião Ordinária.
Hoje composta pelas três vereadoras – que também são as autoras do projeto de resolução, a Procuradoria Especial da Mulher poderá ser constituída por uma procuradora especial e até três procuradoras adjuntas. Elas deverão ser nomeadas pela presidência da Casa a cada dois anos, mediante ofício demonstrando o interesse na participação, sendo a recondução permitida.
A procuradora especial e as procuradoras adjuntas serão designadas de primeira, segunda e terceira. A escolha será pela maioria absoluta de seus membros e, nessa ordem, substituirão a procuradora especial em seus impedimentos e colaborarão no cumprimento das atribuições da Procuradoria.
Na hipótese de não haver número suficiente de vereadoras para os cargos de Procuradoras, os cargos e funções ficarão acumulados, adequando-se ao número de vereadores da Casa, podendo ser ocupados por servidoras ocupantes de cargos de provimento efetivo desta Câmara Municipal.
Nos casos de não haver nenhuma mulher parlamentar eleita na Câmara, os cargos de procuradora especial e de procuradora adjunta poderão ser ocupados por servidoras ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara; caso haja recusa, as atividades da Procuradoria Especial da Mulher ficarão suspensas.
O texto foi apresentado em 14 de dezembro de 2023, pelas vereadoras Rai de Almeida (PT), Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é Sua, e Alessandra Bellucci (Avante). Depois, recebeu dois substitutivos: o primeiro, da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), e o segundo, de autoria da Mesa Diretora. Na votação desta segunda-feira, o plenário acatou o segundo substitutivo, a pedido da vereadora Rai, sendo que o primeiro foi comprometido.
Antes da votação do projeto, a vereadora Rai de Almeida discutiu as mudanças na tribuna e explicou que o substitutivo da CLJR abria uma brecha para o cargo ser ocupado por vereadores do sexo masculino. “Não queremos ser manchete de jornal, como aconteceu com a Câmara de São Paulo, em que a Procuradoria da Mulher foi ocupada por vereadores homens”, disse ela, que procurou a Mesa Diretora e solicitou o segundo substitutivo.
Rai reforçou que, na hipótese de apenas uma vereadora ser eleita em determinada legislatura, os outros dois cargos serão ocupados por servidoras municipais estáveis da Casa. “E, na ausência de vereadoras, esse cargo será ocupado pelas servidoras nomeadas pela presidência”, completou.