Uma série de ações regionais devem acontecer em diferentes municípios do interior de São Paulo na semana do dia 12 de junho, data em que se celebra o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. O Ministério Público do Trabalho se reunirá com parceiros institucionais para lembrar a sociedade da importância do enfrentamento da prática.
Campanha “O trabalho infantil que ninguém vê” é o tema da campanha nacional de 12 de junho, correalizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), para enfatizar a necessidade de se reconhecer o trabalho infantil como uma grave violação de direitos humanos e uma forma de violência a crianças e a adolescentes.
A campanha nas redes sociais institucionais ilustra diversas atividades realizadas por crianças e adolescentes, enquadradas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), como o trabalho nas ruas, em confecções, a venda de bebidas alcóolicas, os serviços domésticos e o trabalho rural, que serve, alimenta, veste e beneficia aqueles que fazem uso desses serviços, sem enxergar a violação de direitos que está na base dos serviços prestados.
Dados nacionais – De acordo com os dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) quanto às notificações relacionadas ao trabalho de crianças e adolescentes, disponíveis no Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil (Smartlab), foram registrados 60.095 casos relacionados ao trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no período de 2007 a 2022, dos quais 34.805 acidentes de trabalho graves.
O Brasil registrou ainda um aumento de 7% nos casos de trabalho infantil entre 2019 e 2022. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua), divulgada em dezembro de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento também revelou que, em 2022, 756 mil crianças e adolescentes foram submetidos às piores formas de trabalho infantil, que são atividades que podem prejudicar a escolarização ou o desenvolvimento biopsicossocial.
Dados regionais – Segundo o sistema Gaia, do Ministério Público do Trabalho, o número de denúncias remetidas ao órgão no interior de São Paulo, também conhecidas como “notícias de fato” (NF), sobre trabalho proibido para crianças e adolescentes, foi de 226. Em 2023, esse número subiu para 348. De janeiro a maio de 2024, o MPT na 15ª Região recebeu 173 NFs. A 15ª Região abrange 599 municípios do interior paulista e litoral norte. Com relação às NFs contra empresas que descumpriram a cota legal de contratação de aprendizes, o MPT-15 recebeu 128 denúncias em 2022; 186 em 2023; e 93 de janeiro a julho de 2024.