O vereador Thiago Ribeiro (PRD) se reuniu na manhã de sexta-feira (10), com o advogado André Luís de Paula, da Klemp de Paula – Sociedade de Advogados, representante jurídico da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), para dialogar dobre o projeto de lei 64/2024, que dispõe sobre a proibição de captação de imagens por telefonia móvel no interior das instituições bancárias no município de Piracicaba, que revoga as leis municipais nº 8.238, de 10 de agosto de 2015 e nº 8.373, de 16 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
A reunião ocorreu na sede da empresa em São Paulo, onde a Febraban pôde apresentar propostas de adequação no projeto de lei, para melhor atender os clientes das agências bancárias de Piracicaba. O projeto tem por objetivo autorizar o uso de telefonia celular no interior das agências bancárias – que hoje é expressamente proibido conforme previsto na lei 8.373/2015 – regulando ainda seu uso e proibindo a captação de imagens e vídeos.
O parlamentar destaca que a comunicação em tempo real tornou-se imprescindível. “Um dos instrumentos facilitadores desta comunicação é sem dúvida alguma o aparelho celular que hoje passou a ser um bem de consumo. Difícil imaginar a vida do cidadão sem o uso diário do aparelho celular”, disse.
“Pelas tantas facilidades proporcionadas pela telefonia móvel, não damos conta dos perigos por ela apresenta. Um deles é, sem dúvida alguma, a segurança. Ao mesmo tempo que nos proporciona facilidades, nos expõe às ações criminosas como os conhecidos golpes. Hoje, o uso do celular para comunicação de dentro do banco continua sendo uma operação de risco, porém muitas vezes necessárias, principalmente na economia de tempo”, disse o parlamentar, que ainda lembrou que grande parte da população prefere ainda fazer suas transações financeiras na modalidade presencial, principalmente os idosos e os de baixa renda, incentivados pelo pouco domínio do mundo cibernético.
Para o parlamentar, é bastante comum, em meio à uma transação financeira, a necessidade de informações precisas ou complementares que não estão às mãos, fazendo do celular um instrumento facilitador”, destacou Thiago Ribeiro, lembrando que a Febraban entende a necessidade das adequações e recebeu com bons olhos o projeto que facilitará a vida dos cidadãos.
O vereador ainda informa que no mês de abril, o projeto já havia sido apresentado para o Sindban (Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região), com o intuito de dar conhecimento e transparência para os bancários.