A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei nº 28/2024, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que obriga a instalação de temporizadores nos semáforos dos principais cruzamentos com radares de controle de velocidade. A matéria foi discutida e votada durante a 21ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (18), com placar de 13 votos favoráveis e um contrário.
O projeto prevê que os semáforos sejam equipados com temporizadores visíveis aos condutores, capazes de informar o tempo restante para a mudança de sinal, indicando claramente quando o semáforo passará de verde para amarelo e de amarelo para vermelho. Com o crivo do Plenário em dois turnos, o projeto segue agora para ser sancionado pelo Poder Executivo.
O líder do governo, vereador Josef Borges (PP), justificou que estudou mais a fundo a matéria e citou uma recomendação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre a falta de regulamentação do dispositivo. “Quando o motorista vê faltando apenas alguns segundos, acelera e aumenta a chance de causar sinistros graves com pedestres e outros modais”, avaliou. “Há a expectativa de que o Contran publique uma regulamentação não permitindo mais a implementação de temporizador. Então existe a possibilidade de esta Casa onerar os cofres públicos e o Contran baixar uma resolução não permitindo mais esse dispositivo”. O vereador defendeu ainda que a competência para legislar sobre o trânsito é da União.
Autor do projeto, Trevisan Jr. citou pontos da cidade em que o motorista encontra dificuldades para passar sem o temporizador e acaba incorrendo em multa. Ele citou outras leis aprovadas pela Casa e que entraram em vigor, sem que tenham ocorrido outras regulamentações. “Isso é importante para combater a indústria da multa”, afirmou.
O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, também declarou voto e criticou a falta de ações de educação para o trânsito. “O que nós vemos é cada vez mais radares e cidade cheia de buracos”, colocou. O vereador Zezinho Pereira (União Brasil) confirmou que existe a indústria da multa na cidade e que há semáforos com avanço de sinal que são realmente complicados para passar.
Já o vereador Gustavo Pompeo (Avante), ao justificar voto, lembrou que sempre combateu a multa ilegal e que votou a favor do projeto. “Mas entendo como prejudicial a imprudência de algumas pessoas. Nunca vou legitimar a imprudência no trânsito, que pode vitimar uma vida”, pontuou. O vereador André Bandeira (PSDB) comentou que a iniciativa vai ajudar a coibir a imprudência e apelou para que o prefeito não vete o projeto.
O vereador Pedro Kawai (PSD) leu notícias de outras cidades que também implementaram o dispositivo e citou uma em que o índice de multas por avanço de sinal caiu pela metade após o temporizador. “Se todo mundo está fazendo, é sinal que é válido. E está tramitando no Senado o projeto que torna a obrigatoriedade do temporizador em semáforos nos principais cruzamentos no País inteiro”, lembrou. Disse ainda que as multas por avanço de sinal são de natureza grave e estão entre as principais aplicadas na cidade.