Ronaldo Castilho
A democracia pode ser compreendida de várias maneiras, mas ao certo é que se refere a um sistema de governo onde o poder público é exercido pelo povo, direta ou indiretamente. Na democracia, os cidadãos têm o direito e o dever de participar no processo político, seja votando em eleições, expressando suas opiniões por meio de protestos e manifestações, ou se engajando em atividades políticas e principalmente comunitárias. Outro fator, é que a democracia garante a igualdade de todos perante a lei e protege os direitos individuais e coletivos, isso inclui o respeito aos direitos humanos, a proteção das minorias e a garantia de oportunidades iguais para todos os cidadãos.
Na democracia, o governo é limitado pela lei e pelos princípios constitucionais, isso significa que o poder público é exercido de acordo com regras e procedimentos estabelecidos, e que todos, incluindo os líderes políticos, estão sujeitos à lei.
Os governantes em uma democracia são responsáveis perante o povo e devem prestar contas por suas ações e decisões, isso inclui transparência nas atividades do governo, mecanismo de controle e fiscalização, por isso, a importância de participar do processo eleitoral, levando o seu voto as urnas e escolhendo candidatos que realmente queiram trabalhar para melhorar a qualidade de vida da população.
Uma democracia reconhece e valoriza a diversidade de opiniões, crenças e identidades na sociedade. Isso implica em respeitar as diferenças e buscar o consenso por meio do diálogo e do debate público, em vez de recorrer à violência e à repressão. Na democracia, os governantes são escolhidos por meio de eleições livres e justas, e o poder é transferido de forma pacífica e regular. Isso garante a renovação e a legitimidade do governo, bem como a possibilidade de mudança e progresso político.
Na democracia o governo é limitado pelo respeito às leis e à Constituição, e os direitos fundamentais dos cidadãos são protegidos por uma estrutura legal. O município é regido pela Lei Orgânica, sendo assim as autoridades municipais têm que respeitá-la em todos os artigos.
Muitos pensadores ao longo da história mostraram uma variedade de perspectivas sobre a democracia, desde a Grécia Antiga até os dias atuais. Em sua obra “A República”, Platão expressa preocupações com a democracia, argumentando que ela é suscetível à instabilidade e à tirania da maioria. Ele acreditava que uma elite de filósofos reis deveria governar a sociedade. Já Aristóteles reconheceu as vantagens da democracia como forma de governo, mas também alertou sobre os perigos da “democracia excessiva”, na qual a maioria tirânica pode oprimir as minorias. Ele defendia um equilíbrio entre a democracia, a aristocracia e a monarquia. Outro pensador, John Locke foi um defensor do governo representativo e do Estado de Direito. Ele acreditava que o governo deveria ser baseado no consentimento dos governados e que os direitos individuais deveriam ser protegidos. Jean-Jacques Rousseau autor do livro clássico “Contrato Social” foi um crítico da democracia representativa, argumentando que apenas a democracia direta, na qual todos os cidadãos participam diretamente das decisões políticas, pode ser considerada verdadeiramente democrática.
John Stuart Mill defendeu a democracia como um meio de proteger a liberdade individual e promover o desenvolvimento humano. Ele argumentava que a diversidade de opiniões na sociedade é essencial para o progresso e que a democracia deve proteger o direito das minorias de expressar suas opiniões. Alexis de Tocqueville, em sua obra “A Democracia na América”, analisou os desafios e as virtudes da democracia nos Estados Unidos. Ele destacou o papel da sociedade civil e da igualdade de condições na sustentação da democracia. Robert Dahl foi um importante teórico contemporâneo da democracia. Ele desenvolveu o conceito de “poliarquia”, que se refere a um sistema político caracterizado pela competição política, pela participação dos cidadãos e pela proteção dos direitos individuais.
A democracia no Brasil tem uma história de avanços e retrocessos, desde a independência do país até os dias atuais. A República Velha (1889-1930), o Brasil experimentou um período de democracia limitada, caracterizada pelo domínio político das elites agrárias e pela exclusão da maioria da população, incluindo mulheres e pessoas negras do processo político. A Era Vargas (1930-1945) trouxe mudanças significativas para o sistema político brasileiro, incluindo a introdução de algumas medidas democráticas, como a instituição do voto secreto e o reconhecimento dos direitos trabalhistas. No entanto, Vargas também governou de forma autoritária em certos momentos. O Período Democrático (1946-1964), após a Segunda Guerra Mundial, o Brasil viveu um período de relativa estabilidade democrática, com a promulgação de uma nova Constituição em 1946 e a realização de eleições regulares. No entanto, a democracia brasileira era frágil, marcada pela corrupção, clientelismo e exclusão social. O Golpe Militar (1964-1985) derrubou o governo democraticamente eleito de João Goulart, dando início a um regime autoritário que durou mais de duas décadas. Durante esse período, houve censura, perseguição política, tortura e violações dos direitos humanos. Em 1985, aconteceu a redemocratização, com o fim do regime militar, que culminou com a promulgação de uma nova Constituição em 1988. Desde então, o país tem realizado eleições regulares e pacíficas, com a alternância de poder entre os diferentes partidos políticos. Por fim, a democracia no Brasil é um processo em constante evolução, com avanços e retrocesso ao longo do tempo. Mas o povo brasileiro continua lutando para fortalecer suas instituições democráticas e garantir o respeito aos direitos de todos os cidadãos.
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Ronaldo Castilho, jornalista e cientista político