Na 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, que acontece a partir das 19h desta quinta-feira (21), os parlamentares analisam em segunda discussão o projeto de lei 220/2023, que estabelece autodeclaração dos usuários de saúde no município no campo “raça/cor/etnia”. Além disso, a Pauta da Ordem do Dia é composta por outras 32 proposituras.
Proposto pela vereadora Rai de Almeida (PT) e com nova redação da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), o projeto de lei 220/2023 estabelece a obrigatoriedade da coleta do quesito cor e etnia e o preenchimento do campo denominado “raça/cor/etnia” nos formulários dos sistemas de informação em saúde pelos profissionais atuantes nos serviços de saúde.
Além de ser respeitado o critério de autodeclaração do usuário de saúde, devem ser adotados os padrões do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com as categorias “branca”, “preta”, “amarela”, “parda” ou “indígena”.
O projeto aborda ainda os casos em que o usuário estiver impossibilitado de fazer a autodeclaração, como recém-nascidos, casos de óbito e outros. Nestas situações, caberá aos familiares ou responsáveis o preenchimento da declaração da cor, ou pertencimento étnico-racial do usuário. No caso de ausência de familiar ou responsável, os profissionais de saúde que realizarem o atendimento ficarão responsáveis pelo preenchimento do campo “raça/cor/etnia”.
Ao todo, os parlamentares analisam em discussão única um projeto de lei, duas moções de aplausos e 26 requerimentos; enquanto em segunda discussão há um projeto de lei e, em primeira discussão, um projeto de lei complementar e um projeto de lei.
A Tribuna Popular tem como inscritos Eni Ferreira, sobre “Unidade Básica de Saúde Pública e seus zelos”, e Robson Gomes da Silva, com o tema “Projeto de lei 12/2024, que visa regulamentar a atividade de motorista de aplicativo no país”. Também está prevista a entrega da moção 258/23, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), de aplausos à Karina Caminaga Lima pelos 10 anos de empreendedorismo em moda feminina.
A 14ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra) e pode ser acompanhada também no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, nos perfis no Facebook e no YouTube e pela Rádio Câmara Web. A rádio Educativa (105,9 FM) inicia a transmissão às 20h.