Lucineide Aparecida Maciel
Nesta data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, constatamos que ainda é grande o número de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A 10ª Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, publicada em novembro de 2023 pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), entrevistou 21.787 mulheres em todo o país e revelou que 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem. Destas mulheres, 67% relataram que a violência foi praticada pelo marido ou companheiro na época da agressão, e também pelo ex-marido e ex-companheiro.
A lei criada para proteger as mulheres contra a violência doméstica é relativamente recente. Ela surgiu em 2006 e recebeu o nome de Lei Maria da Penha em homenagem à farmacêutica que ficou paraplégica após ter sido baleada nas costas pelo marido no final dos anos 1980. Sobrevivente após ter sido vítima de inúmeras agressões que aconteciam entre quatro paredes, além da tentativa de homicídio, o caso dela inspirou um movimento para criar a lei que impõe penas mais rígidas, com qualificadoras, em casos de violência contra a mulher. Mas além disso, a lei permitiu também que as vítimas tivessem uma rede de acolhimento e acesso a medidas protetivas de urgência para não somente serem socorridas, mas evitar que mais mulheres se tornem vítimas, muitas vezes fatais, deste tipo de crime.
Em Piracicaba, a Patrulha Maria da Penha foi criada em 2016 pela Guarda Civil Municipal para prestar esse atendimento às mulheres da cidade. Somente no ano passado, a Patrulha Maria da Penha recebeu do Fórum municipal 768 medidas protetivas de mulheres que sofreram violência doméstica ou familiar. Observamos que houve um aumento no número de medidas protetivas em relação a 2022, quando foram recebidas 669.
A Patrulha Maria da Penha tem como objetivo a proteção destas mulheres vítimas de violência que solicitaram as medidas protetivas, com o trabalho de rondas permanentes para garantir a segurança destas mulheres, mantendo os agressores afastados delas, conforme determinação judicial. No ano de 2023, a Patrulha Maria da Penha realizou mais de 14 mil rondas nas residências e locais de trabalho das mulheres vítimas de violência.
Devido ao não cumprimento das medidas protetivas, a Patrulha prendeu em flagrante delito 36 agressores em 2023. As viaturas de patrulhamento da Guarda Civil também registraram a prisão em flagrante delito de 25 agressores, somando um total de 61 agressores encarcerados devido ao não cumprimento da medida protetiva e outras formas de violência contra a mulher.
A Guarda Civil registrou ainda, no ano de 2023, um total de 514 ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha.
Analisamos que o aumento gradativo ano a ano no número de denúncias e medidas protetivas se dá devido à maior conscientização da mulher em sair deste ciclo de violência e registrar a denúncia, solicitando ainda a medida protetiva para garantir sua segurança.
As campanhas de conscientização, a rede de atendimento à mulher composta por vários órgãos, são políticas públicas importantes para despertar a sociedade sobre este tipo de crime que ocorre dentro de muitas casas. É um debate necessário para que a sociedade não naturalize a violência praticada contra a mulher, seja esta violência psicológica, física, sexual, patrimonial. A violência contra a mulher é crime, e toda a sociedade e o poder público têm o dever de banir.
A população pode denunciar pelos telefones 153 ou (19) 3422-0023, da Guarda Civil de Piracicaba, que funcionam em plantão 24 horas.
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Lucineide Aparecida Maciel, inspetora da Guarda Civil Municipal de Piracicaba e coordenadora da Patrulha Maria da Penha