Autor do requerimento 100/2024, aprovado na 2ª reunião ordinária do ano, nesta segunda-feira (5), o vereador André Bandeira (PSDB) solicita ao Executivo informações sobre os
recursos no orçamento destinados à prevenção de enchentes. “Persistem inundações em nossa cidade e até o momento não foi implementada nenhuma obra significativa para enfrentar esse problema. É crucial reconhecer a urgência e a gravidade da situação”, comenta o parlamentar.
O vereador relaciona os valores reservados nas últimas quatro leis orçamentárias para enfrentar o problema: R$ 16,300 milhões em 2021, R$ 15,122 milhões em 2022, R$ 11,602 milhões em 2023 e R$ 5,259 milhões em 2024. Os recursos são divididos nas ações orçamentárias de infraestrutura e drenagem de águas pluviais, de projetos e obras de infraestrutura e drenagem de combate a inundações e de prevenção de inundações e alagamentos.
André Bandeira faz, então, 17 perguntas ao Executivo, a começar por: “Considerando o orçamento destinado e que, mesmo assim, continuamos enfrentando inundações em nossa cidade, requeiro todos os projetos contratados em 2021, 2022, 2023 e 2024 com a finalidade de prevenção de enchentes. Enviar a comprovação de cada projeto contratado e o pagamento dos mesmos”.
O vereador também pergunta onde foram utilizados os recursos reservados nesse período, pede que lhe sejam enviados detalhes da utilização dos recursos, pergunta quais desses projetos foram efetivamente executados e, para os projetos não executados, quais foram o planejamento previsto e a razão pela qual não foram realizados. “Sobre o orçamento para 2024, o que pretendem fazer? Já têm projeto? Quais?”, continua o parlamentar.
Bandeira também menciona o fato de, em anos anteriores, terem sido destinadas emendas com a finalidade de alocar recursos para iniciativas voltadas à infraestrutura e à prevenção de enchentes. “Observa-se que tais investimentos não foram efetivamente implementados pela administração municipal. Há planos para atender a região da avenida 31 de Março, que historicamente enfrenta desafios decorrentes de enchentes? Além disso, existe um planejamento para atender a área próxima ao teatro, na avenida Armando de Salles? Quais são os planos? Além dessas regiões, quais os outros pontos prioritários que serão contemplados nas ações de prevenção e combate a enchentes? Qual o prazo para início?”, pergunta o autor do requerimento.