Serão 328 bilhões da LOA de 2024 destinados a grandes investimentos que irão transformar o Estado de São Paulo; projeto também fixa as despesas
Na última quarta (13), a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) emitiu parecer favorável sobre o relatório do deputado estadual Alex Madureira (PL), referente ao Projeto de Lei 1449/2023, do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para 2024, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Foi árduo, porém um trabalho dignificante, o projeto recebeu um número recorde de emendas, mais 29 mil, e todas foram analisadas e apreciadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento”, afirmou Alex Madureira, que fez a relatoria da LOA pela segunda vez como deputado.
“Empreendemos muitos esforços no sentido de contemplar grande parte das propostas apresentadas, tanto quanto possível, a fim de aprimorar a peça orçamentária apresentada pelo Poder Executivo”, justificou o relator Alex Madureira.
A receita estadual prevista para 2024 será de R$ 328 bilhões. Agora, o Projeto de Lei com as emendas inseridas pela Comissão de Finanças segue para apreciação do Plenário da Alesp.
“A Alesp está de parabéns, conseguimos aprovar um extenso relatório, por mim apresentado, e que considerou as sugestões apontadas pelos demais parlamentares. Além disso, conquistei recursos para a educação, cultura e fomento ao turismo também foram contemplados”, informou Alex Madureira.
Ainda segundo o parlamentar, diversas demandas foram atendidas pelo projeto e pelas emendas aprovadas em Plenário e o relatório incluiu no texto as emendas impositivas, aquelas que representam valores que os deputados têm direito a indicar, para áreas, serviços e obras.
“Em relação a obras, garantimos recursos para habitação social e investimentos no Fundo Municipal de Habitação, para a construção de apartamentos e residências para famílias do CAD Único terem a esperança da sua casa própria”,
REGIÃO METROPOLITANA — Com a aprovação do Orçamento, Alex Madureira garantiu para Piracicaba e Região Metropolitana maiores investimentos nos serviços públicos, como na área de saúde, que receberá apoio ao custeio dos atendimentos e procedimentos pelo SUS. “A região conta com instituições importantes como a Santa Casa de Piracicaba, o Hospital dos Fornecedores de Cana, o Hospital Regional de Piracicaba ‘Dra. Zilda Arns’, entre outros, e conquistamos recursos importantes para elas”, comemorou o deputado.
Na área de Segurança Pública, Alex Madureira também teve uma importante conquista com a construção de uma sede própria para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba, que passará a atenderá 24 horas em 2024. “Essa reivindicação foi conquistada junto ao Secretário da Segurança do Estado, Capitão Derrite, que atendeu nossa solicitação e, finalmente, agora, teremos essa obra completada”, comemorou.
Outros recursos serão investidos na inovação e melhorias das instituições de segurança pública, como a construção de um novo Batalhão para o 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) Piracicaba, que atende as cidades da Região Metropolitana, e apoio ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior 9 (Deinter-9), o CPI-9 (Comando de Policiamento do Interior), o 10º BPM/I – Batalhão de Polícia Militar do Interior, a Base de Aviação de Piracicaba, que atua com o Helicóptero Águia, assim como o 16º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Piracicaba.
“Os valores conquistados para as instituições de segurança visando equipar melhor as equipes de policiamento, patrulha e resgate, com novas viaturas, armamentos, coletes e equipamentos essenciais”, revelou Alex Madureira.
Sobre a Lei Orçamentária do Estado
O Orçamento do Estado é definido pela Lei Orçamentária Anual, a LOA – Projeto de lei nº 1449 /2023, com relatório do Deputado Alex Madureira aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e segue para votação pelo Parlamento. O documento contempla as despesas e a receita que o Governo Estadual terá à disposição para aplicar nas mais diversas áreas. A previsão é que, para 2024, esta receita seja de R$ 328.063.237.237,00 (trezentos e vinte e oito bilhões, sessenta e três milhões, duzentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais) – a segunda maior do País, atrás apenas da União.
Com as audiências 26 audiências realizadas nas regiões metropolitanas, inclusive em Piracicaba, que foi presidida novamente pelo Deputado Alex Madureira, a população paulista pode participar da construção do Orçamento estadual, apresentando suas propostas, ideias e reivindicações para os municípios.