Presidente do Legislativo, vereador Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, elogia “esforço conjunto” da Casa na tramitação das matérias
Demandas antigas que a população almejava do poder público, a definição das regras para desdobro de lotes urbanos, a regularização de edificações e o Plano de Mobilidade do Município são alguns dos assuntos que foram temas de projetos aprovados em uma verdadeira “força-tarefa” realizada na última semana antes do início do recesso, na Câmara Municipal de Piracicaba.
“Tínhamos a consciência destes assuntos que estavam ‘parados’ na Prefeitura e, a partir de uma articulação junto à assessoria do prefeito, buscamos dar agilidade na votação e, assim, permitir que a população seja beneficiada”, destaca o presidente da Câmara, vereador Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, que também elogiou o “esforço conjunto” da Casa.
Há registros, no site oficial da Câmara, de reportagens desde 2006 em que o vereador já recebia demandas sobre a necessidade para a permissão do desdobro de lotes urbanos no Município. No último dia 7, portanto, durante as 23ª e 24ª reuniões extraordinárias, foi aprovado finalmente o projeto de lei complementar 14/2023, que agora oferece a possibilidade de regularização.
No segundo mandato como vereador – assumiu, pela primeira vez, em 2017 – Wagnão lembra que o tema é recorrente desde que entrou na Câmara. “Eu mesmo já havia recebido diversos moradores me procurando por conta desta situação e, agora, conseguimos finalmente resolver”, disse.
No caso do PLC 14/2023, além do desdobro, a propositura ainda facilita a análise de projetos arquitetônicos, dando maior agilidade ao trabalho dos técnicos da Semuhget (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial) e define as regras para instalação de antenas de telecomunicações no Município, o que permitirá a vinda do 5G, a mais avançada tecnologia para redes móveis.
“Outro assunto muito importante para nós é a aprovação da regularização de edificações, porque é algo que irá atingir muitas pessoas”, acrescenta o presidente da Câmara. O projeto de lei complementar 17/2023, que define os critérios de aprovação, foi aprovado, em primeira discussão, na 73ª reunião ordinária e, em segundo turno, 27ª extraordinária, na quinta-feira (14).
Já o PLC 6/2023 revisa o Plano de Mobilidade do Município. A última versão havia sido feita em 2006 e, com a aprovação, a Câmara antecipa o prazo determinado por lei federal para revisão desta legislação para cidades acima de 250 mil habitantes. O novo plano estabelece diretrizes alinhadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana e condiciona o texto ao Plano Diretor Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Piracicaba.
Ainda no âmbito da RMP, a Câmara também se debruçou sobre o projeto de lei 235/2023, que autoriza o Município a integrar o Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Piracicaba), o que é apontado como uma alternativa para o problema da falta de médicos na rede municipal de saúde, sobretudo referente aos especialistas.
“Vale mencionar que os projetos demandam toda uma organização da Câmara para realização e divulgação de audiências públicas, de convocação de reuniões extraordinárias, além da necessidade de dar agilidade aos pareceres exarados pelas comissões permanentes da Casa”, avalia Wagnão, ao destacar o trabalho da Procuradoria Legislativa, “que foi muito importante neste processo”.
O recesso parlamentar inicia no dia 16 de dezembro e segue até 31 de janeiro, quando não acontecem reuniões ordinárias. “Eu acho que nós demos uma resposta para a cidade, de que estamos aqui atentos às demandas da população. É claro que gostaríamos de poder fazer mais, mas quero registrar todo o esforço da Casa para produzir muito em um tempo reduzido, contando com a dedicação dos servidores e dos vereadores”, finaliza.