Projeto de lei do Executivo que prevê integração ao Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Piracicaba foi aprovado na tarde desta sexta-feira (15)
A Câmara aprovou em regime de urgência, na tarde desta sexta-feira (15), autorização para que Piracicaba integre o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Piracicaba (Cismetro Limeira), “aderindo ao seu contrato de consórcio/estatuto social”.
“O Município de Piracicaba estima para o exercício de 2O24, via consórcio Cismetro, a contratação de serviços diversos para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de sua área de abrangência, através de atendimento médico ambulatoriais, especializados, exames diagnósticos e procedimentos de média e alta complexidade, serviços de apoio diagnóstico terapêutico, bem como ofertar serviços, exames e procedimentos de oftalmologia, bem como serviços de saúde bucal (odontológicos)”, traz o plano de trabalho que acompanha o projeto de lei 235/2023, aprovado em dois turnos, com mensagem modificativa, durante a 29ª e 30ª reuniões extraordinárias.
Detalhes da proposta foram apresentados à Câmara em reunião conjunta, na última quarta-feira (13), promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
Na ocasião, representantes do Executivo e do Cismetro informaram que o município deverá desembolsar uma cota fixa mensal de R$ 17 mil para custeio das despesas administrativas do consórcio e que, para 2024, há ainda uma dotação prevista de aproximadamente R$ 5 milhões em serviços, que serão contratados conforme um plano de trabalho anual elaborado pela Secretaria de Saúde.
Promoção da igualdade racial – Além da adesão ao Consórcio, os vereadores ainda aprovaram na tarde desta sexta-feira outras cinco proposituras, entre elas o projeto de lei 234/2023, que busca instituir em Piracicaba a “Coordenadoria Setorial de Promoção da igualdade Racial e Etnico” (que passa a ser a nova denominação do atual “Centro de Documentação, Cultura e Política Negra”, e também criar nos quadros da prefeitura o cargo em comissão de Assessor de Política de Promoção da Igualdade Racial e Étnica.
De acordo com Acácio Godoy (PP), a propositura do Executivo permitirá ao município aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade e, assim, pleitear verbas junto ao Governo Federal: “Estamos adequando o Centro de Documentação para operar como Coordenaria, para que possamos nos cadastrar no sistema e, a partir daí trazer verbas federais por meio de editais, como por exemplos para filmes, produções artísticas e culturais”, falou.