Doação – Câmara aprova projeto de lei que beneficia pessoas com deficiência

O projeto que institui o “Piracicaba Solidária”, iniciativa que visa incentivar a doação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e equipamentos hospitalares em boas condições no município, foi aprovado nesta quinta-feira (7), em primeira discussão na 71ª Reunião Ordinária.

Do vereador André Bandeira (PSDB), o PL 169/2023 busca viabilizar a doação desses dispositivos para pessoas em situação de vulnerabilidade, visando promover a inclusão, bem-estar e qualidade de vida.

Na justificativa do projeto de lei, André Bandeira ressalta que o incentivo não impõe obrigações adicionais ao município, mas busca colaboração entre diferentes setores, como instituições de saúde e organizações não governamentais, para maximizar o impacto positivo na vida daqueles que enfrentam desafios de saúde e mobilidade. Antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito, o projeto de lei será deliberado em segunda discussão.

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