Noedi Monteiro
Entendermos juntos como a propalada diversidade cultural cura feridas sociais e raciais, e diminui as diferenças no Ocidente. Como obtém resultados sociais e pedagógicos positivos não sendo mais do que um termo moderno. Como reúne equiparadas e ancoradas no conhecimento e na coalescência, às diferenças culturais do povo brasileiro. Como visibiliza o povo negro e indígena às suas respectivas descendências para a transmissão da herança cultural e autoestima. Para isso, o revisionismo histórico é fundamental. Aciona o politicamente correto para corrigir e reparar situações, causas e efeitos, de um processo histórico-cultural de exclusão. Funciona como um antídoto livrar a presa.
A diversidade cultural tornou-se extremamente relevante como uma espécie de guardiã de culturas como a negra e a indígena que por séculos foram inviabilizadas na própria terra deixando como elementos constitutivos do país, um vácuo irreparável para uma sociedade de formação pluralista e multifacetada.
A diversidade cultural, pois, está engajada com o poder público e às ações afirmativas possibilitando a criação de leis e normativas que resguardem a cada nova investida. O que a colonialismo levou séculos e com odiosa opressão para constituir e manter nos privilégios, a diversidade cultural num curto espaço de tempo e adequadamente vem reparando. Revertendo à situação para uma zona descolonizada e exitosa; segura, e não embranquecida como de praxe. Desarmando há tempo, às retóricas ocidentais para perpetuar o imperialismo e a supremacia branca na cadeia de comando.
Vale lembrar que o termo diversidade cultural especificamente como temos visto, tem o sentido diverso de quando nos referimos à quantidade indeterminada. Como, por exemplo, diversas nações africanas, indígenas, culturas. Não se trata neste caso das indiferenças com o fim à pluralidade, igualdade, equidade.
Para evitar surpresas de cunho conservador, do meio dominante e do poder de mando. Evitar que as poderosas bancadas políticas assenhorem como a do agro para impedir novas demarcações marcha contra às terras indígenas com o Marco Temporal numa afronta aos artigos 231 e 232 da CF/1988. Para evitar qualquer contrariedade na agenda, as conquistas são protegidas por leis federais como a 10.639/2003 – História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, 11.645/2008, História e Cultura dos Povos Indígenas, 14.532/2023 equipara injúria ao racismo, 2.479/2003 Dia do Saci Pererê no folclore brasileiro, 14.519/2023, dia das tradições de matrizes africanas, 12.711/2012, lei das cotas nas universidades federais renovada em 2023 e das cotas no serviço público federal (Lei 12.990/2014) entre outras assegurando, o pleno exercício da igualdade e equidade no país (CF/1988, art. 4º inciso IV; art. 5º).
O ícone da luta negra foi transformado em Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (Lei n. 12.519/2011). O feriado de 20 de Novembro se espalha por municípios e capitais brasileiras e, em caráter estadual: RJ, MT, AL, MA, AM, AP, SP. A política antirracista da diversidade cultural, sem dúvida, bate às portas da escola e da educação; dos educadores, do judiciário, dos profissionais liberais, da indústria, do comércio, das corporações, das PMs, da Polícia civil, do legislativo, do executivo, dos governos, das Forças Armadas, da sociedade civil, das entidades de classe, do sindicalismo, das ONGs, do esporte, dos estádios, das universidades, das pesquisas sociais e humanas, dos TCCs, dissertações, teses, literaturas, ensaios, romances, bibliotecas, salas de leitura, atividades lúdicas, arte, brinquedotecas, cinematecas, telenovelas, cinema, teatro, cursos, lives, podcast, imprensa e imigrantes.
Partidos políticos se unem em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/21) – a chamada PEC da Anistia que alivia à condenação e multas à prática de irregularidades nas eleições de 2018 e cogita, à redução substancial do financiamento (FEFC), para as campanhas das mulheres e dos negros causando desestímulo. Diminuindo assim a representatividade de gênero e negra na política e na disputa de cargos. Visão colonializada: espaços misóginos e embraquecidos de preferência.
Por outro lado, o dia 1º de novembro de 2023 entra para a história como o marco da aprovação/criação da Bancada Negra (PRC – 116/23; REQ 3663/2023) com 120 deputados e deputadas na Câmara dos Deputados. A diversidade cultural dando voz e vez à população majoritária (56%, IBGE) nos altos escalões dos poderes constituídos do país.
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Noedi Monteiro, professor, ativista negro, mestre em Educação e diretor do IHGP (Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba)