A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, nesta quinta-feira (26), alterações na composição do Conselho Municipal do Idoso. As mudanças foram propostas pelo Executivo no projeto de lei 183/2023, que foi votado em primeira discussão durante a 61ª Reunião Ordinária. A matéria ainda deverá passar por um segundo turno antes de ficar apto para seguir à sanção do prefeito.
Com a aprovação do PL 183/2023, ficam alteradas as alíneas “a”, “b”, “c” e “f” do Inciso II do artigo 176 da Lei 6.246/2003, que incluíram, no colegiado, um representante (titular e suplente) do Conselho Coordenador de Entidades Civis de Piracicaba; um da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção de Piracicaba; um de estabelecimentos de ensino superior; e dois de organizações da sociedade civil de atendimento, de natureza privada sem fins econômicos que, de forma continuada, permanente e planejada, prestem serviços, executem programas ou projetos e concedam benefícios sócio assistenciais dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade, inscritas no CMAS e CMI.
Na justificativa, o prefeito Luciano Almeida destaca que a proposta visa atender às necessidades da participação das entidades civis na política pública direcionada aos idosos. “Com isso, estamos incluindo entidades de defesa de direitos, como a OAB”, explica, no texto do PL 183/2023. Ele também explica que foi proposto acréscimo de vaga aos representantes de organizações da sociedade civil.
Em relação à vaga para entidade do Ensino Superior, “considerando a dificuldade encontrada para preenchimento”, acrescenta, “estamos substituindo para que não haja quebra na paridade”, concluiu o chefe do Executivo.