O Estado e o combate ao poder paralelo

Dirceu Cardoso Gonçalves

O incêndio e destruição de 35 ônibus e da locomotiva de um trem, registrado no Rio de Janeiro, atribuída à represália pela morte de um miliciano, está entre os maiores distúrbios já vividos na festejada “cidade maravilhosa”. As autoridades reagiram, prenderam 12 executores da desordem e a Justiça, após verificação da participação de cada um, manteve seis deles encarcerados. Ao mesmo tempo em que o governo adverte que as manifestações violentas ou depredadoras do patrimônio serão prontamente respondidas e reprimidas, a milícia sinaliza que, ocorrendo prisões, vai estabelecer o caos. As prisões já ocorreram, então, o momento é de vigilância e atenção redobrada.
De outro lado, em São Paulo desenvolve-se a apuração do furto das 21 armas do Arsenal de Guerra do Exército, no município de Barueri. Um acontecimento inusitado para os últimos tempos, pois dali levaram metralhadoras antiaéreas e fuzis de alto desempenho. Uma parte deles foi encontrada e resgatada no Rio de Janeiro, supostamente em trânsito às mãos do Comando Vermelho e outra em São Roque (SP) onde provavelmente seria remetida ao PCC. São as armas das Forças Armadas subtraídas para servir ao crime organizado. Uma grande preocupação.
As autoridades – federais, estaduais e até municipais – além das Forças Armadas, precisam se manter atentas para conter os distúrbios e especialmente a evasão de equipamento bélico para servir às facções criminosas, que só existem por conta de desídia, incompetência e avaliação indevida de sucessivos governos que, a título de serem “democráticos” chegaram ao absurdo de impedir as polícias de subirem ao morro e irem as locais problemáticos das cidades para o combate aos criminosos (de quem os políticos almejavam os votos) e, com isso, criaram o vácuo onde o Estado deixou de ter o poder e este foi assumido pelo crime em vastas regiões problemáticas. Facções criminosas e milícias cresceram dentro desse espaço proporcionado p elos governantes e suas equipes temerárias. Hoje, com as estruturas criminosas e dominadoras do povo em funcionamento, é mais difícil e oneroso combatê-las só com uso da força policial. É preciso serviço permanente de inteligência e a união nacional para ter disponíveis os informes, a legislação e a estrutura judiciária exigidas para o enfrentamento da problemática do presente.

As autoridades constituídas – do Rio, de São Paulo e de qualquer ponto do País onde o crime tente dominar, têm o dever de reagir, estabelecer limites e apresentar ao Poder Judiciário as condutas criminosas que apurarem através dos serviços de inteligência e da máquina policial. O governo tem verbas e servidores para executar essa tarefa, que é de interes se público, e dela não pode abrir mão ou se omitir. Segurança Pública e obrigação dos Estados e da União, sempre que necessário, deve apoiar e colaborar com a atividade estadual, para garantir a integridade do território e da autoridade. Não se admite dois mandos num mesmo território e o correto é a instituição pública mandar.

Espera-se que o governo carioca seja eficiente e leve as milícias e todas as estruturas ilegais ao entendimento de que não podem dominar impunemente a sociedade. E que as estruturas policiais e judiciais sejam capazes de dar cumprimento à legislação de forma a devolver a paz àquela grande e bonita cidade e retrair as estruturas criminosas. Em São Paulo, que já tem realizado fortes operações contra o crime e suas organizações, a expectativa maior está na conclusão das apurações sobre o desvio das armas do Exército. Esperamos que os trabalhos já em andamento identifiquem os responsáveis por esse crime e estes sejam chamados à responder pelo que fizeram e – mais que isso – o episódio sirva de exemplo para que outros não tentem repeti-lo, na certeza de que, se o fizerem, também receberão a devida punição.
Temos todos de passar por um “banho de legalidade”. A democracia de que nos orgulhamos ter construído ao longo das últimas quatro décadas não pode ser o regime do “liberou geral”. Pelo contrário, deve ser a base para vivermos um Estado livre, organizado e cumpridor das leis. E, para acabar com o menosprezo e insubmissão generalizada, é simples. Bastará o Congresso Nacional retirar o instituto da progressão de pena para crimes como sequestro, distúrbios sociais, assalto a banco e outros de grande potencial ofensivo. Na certeza de que terá de cumprir integralmente os anos que o juiz lhe determinou, o criminoso vai pensar e certamente desistirá do delito extremo. Com isso, a vida ficará mais segue a todos os brasileiros.