Iniciativa da vereadora Rai de Almeida (PT), a moção de apelo 168/2023 pede que o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reformule o edital que institui as regras para aplicação dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo (195/2022), com o objetivo de “tornar a distribuição das verbas mais democráticas e acessíveis aos pequenos produtores”, aponta.
A votação aconteceu na noite desta quinta-feira (5), durante a 56ª Reunião Ordinária da Câmara, e o placar final ficou oito favoráveis a sete contrários.
Durante a discussão da proposta, Rai de Almeida afirmou que, da maneira como está descrito no edital do Estado, houve uma restrição na base de artistas que podem ser beneficiados com recursos. “Por ocasião da Lei Aldir Blanc, tivemos R$ 264 milhões e que atendeu sete mil artistas. Agora, com R$ 350 milhões, a Lei Paulo Gustavo atenderá somente 900 projetos, o que significa uma redução de 677% no universo de beneficiários”, destaca.
“É uma inversão de valor. O Estado não está levando em consideração a democratização, a descentralização, a regionalização, que estão previstas na Lei Federal. Ao invés de atender as pessoas físicas, atende as pessoas jurídicas”, disse, ao apontar que a proposta de Tarcísio apenas atende “grandes empresas, que já tem recursos, e que estão estabelecidas”.
A vereadora também argumenta que o edital publicado pelo governador do Estado desconsidera as agendas econômicas locais. “Os privilegiados estão na capital, infelizmente’, disse. “Por isso, fazemos esse apelo”, concluiu.
CONTRÁRIO – O vereador Fabrício Polezi (Patriota) criticou a proposta da vereadora Rai de Almeida (PT). “Nosso governador tem feito uma excelente gestão frente ao Estado. Mas, de novo, vem o PT querer meter o bedelho e ditar regras”, disse. Ele acusou que a moção tem o intuito de “atrapalhar o planejamento orçamentário” feito pelo Governo do Estado de São Paulo.