O piso salarial da enfermagem foi assunto de uma reunião entre o vereador Adriano Vitor e o secretário de Saúde e Desenvolvimento Social de São Pedro, Leandro Carneiro Sanches. No encontro do último dia 6, após receber diversos questionamentos dos profissionais da categoria, o parlamentar buscou informações sobre os critérios, regras e o repasse do complemento do novo piso, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.
Aprovada em abril deste ano, a Lei nº 14.434/2022 instituiu o novo piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Desta forma, cada profissional, conforme sua categoria, passa a receber um mínimo em todo o país. Conforme o site do Governo, o piso é de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem, R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Entre as questões discutidas na reunião, o vereador perguntou se a carga horária do profissional influencia o valor final do pagamento mensal. “Soube que influencia, sim. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a carga horária de trabalho para o piso é de 44 horas semanais ou 220 horas mensais. Dessa forma, o pagamento deve ser proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado”.
Para exemplificar, ele considerou uma técnica de enfermagem que trabalha 30 horas semanais. “O piso para técnicos com jornada de 44 horas semanais é de R$ 3.325. Dessa forma, ela receberá um valor igual a 30 x 3.325/44. Isto equivale a R$ 2.267”, explicou.
Vale ressaltar que, o Governo Federal é responsável pelo pagamento deste complemento e por garantir o recebimento do piso salarial nacional. Desta forma, os recursos serão depositados pelo governo federal em uma conta específica do município e de forma individualizada para cada profissional, levando em consideração os dados do trabalhador (a) a que o governo tem acesso através da conta do e-social e os dados que o município encaminha ao sistema InvestSUS.
PAGAMENTOS – Recentemente, a Prefeitura de São Pedro e o Hospital São Lucas efetuaram o primeiro pagamento relativo ao piso nacional, com efeito retroativo ao mês de maio de 2023. O valor pago foi referente aos meses de maio, junho, julho e agosto. “As questões surgiram exatamente após esse primeiro pagamento, já que foram valores diferentes para cada profissional e um número considerável de servidores não receberam o complemento salarial”.
Conforme informações do próprio secretário de Saúde, essa diferença aconteceu por diversos motivos. “Em alguns casos o não recebimento se deu pelo fato do profissional estar com o COFEN (registro profissional) suspenso, possuir mais de 70 anos, estar com o CPF cancelado, possuir dívida ativa junto a Receita Federal ou simplesmente por já receber salário com valor igual ou superior ao estabelecido no piso nacional”, explicou.
Embora tenha reconhecido diversos equívocos nos critérios para pagamento, o Governo Federal já está corrigindo e validando diversos profissionais que foram excluídos do primeiro pagamento, seja por erro na análise da documentação ou por superavaliar os rendimentos do profissional. Com a correção, muitos trabalhadores ainda poderão receber integralmente os valores, com efeitos retroativos ao mês de maio.
“Em um primeiro momento, considerou-se que, além do vencimento básico outros valores pagos aos profissionais como, por exemplo, insalubridade, adicional noturno entre outros, constituiria a remuneração do servidor para fins de cálculo de recebimento do piso nacional”, informou, ao ressaltar que novas regras foram editadas e serão consideradas apenas a soma da remuneração básica e do recebimento de vantagens pecuniárias de natureza fixas. Assim, profissionais cuja soma dessas rubricas não ultrapassar o piso salarial nacional, receberão a diferença complementar”.
O secretário também explicou que o limite de idade passou de 70 para 75 anos, e que, devido o atraso no repasse dos valores pelo governo federal, a Prefeitura e o Hospital São Lucas emitirão uma folha de pagamento própria para repassar ao trabalhador o valor complementar. “É importante observar que o valor será pago integralmente, porém, na folha de pagamento do mês seguinte são deduzidos os encargos legais como: Imposto de Renda, INSS, etc. Essas deduções são legais e obrigatórias sob pena de se responsabilizar por sonegação fiscal o servidor do RH que agir de forma contrária”, frisou.
DÚVIDAS: Para quem ainda tem dúvidas, o Ministério da Saúde possui uma Central de Teleatendimento, através do Disque Saúde: 136. O vereador Adriano Vitor atende pelo telefone: (19) 99891-1350.