O secretário da Educação, Renato Feder, foi cobrado em reunião da Comissão de Educação e Cultura; garantiu que enviaria uma propositura à Alesp
A deputada estadual Professora Bebel (PT) comemora o envio, nesta quinta (21) de projeto de lei pelo governo estadual que garante as Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) aos professores da rede estadual de ensino em local de livre escolha, atendendo uma reivindicação da Apeoesp e do seu mandato popular. Bebel, que é segunda presidenta da Apeoesp, destaca que em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia último dia 20 de junho, o secretário estadual da Educação, Renato Feder, foi cobrado e garantiu que enviaria uma propositura à Casa para regulamentar a APD.
Naquela audiência da Comissão de Educação e Cultura, da qual é presidenta, a deputada Professora Bebel questionou Renato Feder sobre pontos relacionados à escola pública e para os profissionais da educação, como as condições de trabalho; as Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre escolha: a volta da falta-aula (acabando com o abuso de que se desconte o dia todo quando o professor atrasa alguns minutos); aplicação correta do piso salarial nacional como reajuste e não abono; sobre a recuperação da carreira do magistério; mais concursos públicos para atender a necessidade de efetivação de 98 mil professores temporários e condições dignas de contratação para os professores da categoria O, com estabilidade até que haja concursos. Também questionou a classificação para atribuição de aulas por tempo de serviço, cursos e concursos, o fim desse modelo de “novo” ensino médio, entre outras questões relacionadas ao magistério estadual.
Em sua resposta, o secretário Renato Feder reafirmou compromisso de flexibilizar o cumprimento das APDs (fora da escola); rever o regime de falta dia: estudar a convocação de mais professores além das 15 mil vagas do concurso; descongelar a evolução na carreira do QAE; reduzir o número de estudantes nas classes superlotadas; retirar da classificação dos professores a jornada como principal fator; realizar o pagamento do ALE (Adicional de Local de Exercício) em folha suplementar e publicar novo decreto.
Com o envio do projeto que regulamenta as Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre escolha do professorado, a Professora Bebel diz que estará articulando junto à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que paute para votação o mais breve possível a propositura. “Agora, a nossa luta é para que este projeto seja levado a plenário para ser aprovado”, ressalta.