Terá entrada no primeiro expediente da 52ª Reunião Ordinária, às 19h30 desta quinta-feira (21), o relatório final da comissão de estudos instalada na Câmara para “avaliar transgressão relacionada a infrações políticas e administrativas do prefeito municipal”. A íntegra do documento, que também será lido em plenário, está entre os 17 itens da Pauta da Ordem do Dia.
A comissão de estudos foi instituída pela resolução 2/2023 e é composta pelos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), presidente, André Bandeira (PSDB), relator, e Josef Borges (Solidariedade), membro. O relatório que será lido é assinado pelos dois primeiros, que fizeram o protocolo do documento no último dia 13, conforme já divulgado pelo Departamento de Comunicação Social. Já Josef Borges produziu um parecer em separado.
Ainda durante a reunião ordinária, será analisado em primeira discussão o projeto de lei 130/2023, do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a celebrar termo de cooperação com instituições educacionais, públicas e privadas, para a concessão de estágios obrigatórios para alunos regularmente matriculados em instituições de ensino.
A pauta traz também 10 requerimentos em discussão única, além de dois projetos de decreto legislativo, entre eles o 65/2022, em que o vereador Thiago Ribeiro (Podemos) propõe a criação, na Câmara, do Prêmio Antônio Carlos de Mendes Thame – Educação Sustentável na Escola.
Dos dois projetos de lei em segunda discussão, consta o 129/2023, com sugestões do Executivo quanto à representação no Conselho Municipal da Mulher.
Inscrito para a Tribuna Popular está o munícipe Joarez de Oliveira, que deve falar sobre o tema “Legalização de Associações – Comunidade Frederico – e Orçamento Participativo”.
Os trabalhos podem ser acompanhados ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 do sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo) e nas redes sociais (Facebook e YouTube). A rádio Educativa FM (105,9) inicia a transmissão às 20h.