LEI DO ABDALA
Um incêndio atingiu, dia 20 (quarta), um poste e fios de rede elétrica e de telefonia na rua Rosário, na Paulista. O ex-vereador José Marcos Abadala (MDB) alerta que, em 2018, foi aprovado o projeto de lei 323/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica. Hoje, Abdala assegura: “O poder público ignorou a lei, mas ela se faz necessária”. A foto diz tudo.
MCCPIR – I
O Movimento de Combate à Corrupção em Piracicaba (MCCPir) protocolou representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em desfavor do Município de Charqueada, contra a Lei 1.208, de 21/12/2006, com nova redação dada pela Lei 1.928, de 26/8/2022, que trata da criação do programa emergencial de auxílio-desemprego.
MCCPIR – II
O MP-SP, após analisar a representação e ouvir a Câmara e Prefeitura de Charqueada, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, onde obteve decisão favorável determinando a inconstitucionalidade da lei. É a segunda lei questionada pelo MCCPir que é considerada inconstitucional pelo MP-SP e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Outras estão caminhando no mesmo sentido, informa o movimento.
AFIF — I
Em evento na CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), Guilherme Afif defendeu que o “pagador de impostos” é quem mais precisa ser ouvido e estar dentro dos debates em torno da reforma tributária. Ele, que é presidente emérito da CACB, considerou uma “série de preocupações” sobre o texto da Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados, em julho.
AFIF – II
Ex-secretário estadual de Desenvolvimento de São Paulo – curiosamente, ele sucedeu a Luciano Almeida na pasta –, Afif disse, no evento da CACB, que a PEC 46, apelidada de “Simplifica Já”, seria uma “boa alternativa para a reforma”, e que o “setor produtivo” trabalhe pela manutenção do Simples Nacional. Atualmente, ele é secretário especial de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo.
RIO TIETÊ — I
Em comemoração ao Dia do Rio Tietê (22), a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende, estará hoje em Salesópolis, cidade onde o rio nasce. Na ocasião, além de visitar o Parque Nascentes do Tietê, assinará ordem de serviço para obras de revitalização e paisagismo de 50 quilômetros das margens do rio.
RIO TIETÊ — II
Outro anúncio, que acontece hoje em Salesópolis, é do novo site do IntegraTietê, com um painel de monitoramento sobre dados do programa, como indicadores de desassoreamento e de coleta e tratamento de esgoto, até 2026, além da medição da qualidade da água do rio – de forma trimestral, com série histórica desde 2010.
GIRASSOL
O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania) quer que o Estado insira um cordão de fita com ilustração de girassóis em placas de atendimento prioritário de locais públicos e privados. O desenho é símbolo de identificação de pessoas com deficiências não-visíveis. O PL 1.346/2023, que trata da iniciativa, foi protocolado nesta semana pelo parlamentar e deve ser apreciado pelas Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) dentro dos próximos dias.
NO PSD
Ontem (21), o deputado estadual Helinho Zanatta, ao lado do secretário de Governo, Gilberto Kassab, comemora filiação ao PSD.