Câmara – Vereador cita lei de regularização de núcleos e reforma do cemitério

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) usou o tempo de liderança, na 50ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (14), para comentar sobre a tramitação na Justiça do questionamento da constitucionalidade da Lei Complementar 443/2023, que trata da regularização fundiária de núcleos rurais e urbanos no município. A lei, de autoria do vereador, foi aprovada pela Câmara e atualmente está suspensa pela Justiça.

O parlamentar também falou, no discurso, sobre a representação que encaminhou, com o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, ao Ministério Público, sobre a necessidade de reforma do Cemitério da Saudade. Disse que cobra providências do Poder Executivo há dois anos, para a realização de serviços como pintura, reboco, corte do mato e dedetização.

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