O vereador Pedro Kawai (PSDB) protocolou, no último dia 6, a emenda 5 ao projeto de lei 135/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO), para o exercício de 2024. O objetivo é garantir R$ 500 mil para aquisição e fornecimento de aparelhos de amplificação sonora individual (AASI) no município.
O parlamentar, na justificativa, ressalta que, recentemente, apresentou o requerimento 693/2023 que foi aprovado pela Câmara, pelo qual solicitou informações ao Executivo sobre o atendimento e fornecimento de aparelhos auditivos no sistema público de saúde. Kawai salienta, porém, que a resposta à propositura contém “um dado alarmante”, acrescenta.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, quando um munícipe solicita aparelho auditivo na rede SUS do município, “o prazo médio para obtenção é de 4 anos e 3 meses, tendo em vista que o último convocado deu entrada em maio de 2019.”
Ainda, segundo informações da secretaria, em média 210 pacientes dão entrada anualmente no programa, sendo que 1.097 aguardam receber os aparelhos. “É notória a necessidade de destacar uma parte de verba do orçamento para a aquisição e fornecimento de aparelhos de amplificação sonora individual para os pacientes da rede municipal de saúde”, argumenta o vereador
Ele defende ainda que, caso venha a ocorrer a aprovação da emenda, será “um passo importante” para garantir o acesso aos aparelhos auditivos. “A demora no atendimento atual é um problema grave que afeta a qualidade de vida de pessoas com deficiência”, acrescenta o vereador.
A emenda aguarda parecer da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).