O Plano proposto pela administração está cheia de inovação, não contempla de forma exequível a ascensão e promoção dos Guardas, dizem as entidades
A elaboração do novo Estatuto da Guarda Municipal de Piracicaba é uma reivindicação antiga da categoria, que pede respaldo do SindGuarda e do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região. Embora a administração municipal já tenha enviado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) para ser votado, os servidores da corporação estão descontentes e buscaram os sindicatos, pois o PL ainda não atende as necessidades dos guardas e traz retrocesso em sua redação, caso aprovado pelos vereadores.
Na noite de segunda (4), o Sindicato dos Municipais sediou reunião dos guardas e do Grupo de Trabalho (GT) que desenvolveu o projeto, e puderam comparar com o projeto que foi feito pela empresa contratada pela prefeitura e enviada à Casa de Leis.
Segundo o presidente do SindGuarda, Gisson Amorim Costa, foi feita análise do novo estatuto e encontrado inconsistência em relação ao que foi proposto pelo GT. “O prefeito participou de algumas reuniões do GT. Foram apresentadas as demandas relativas ao GT do pré-projeto enviado a ele. A FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), desconsiderou 70 ou 80% do que foi proposto pelo GT e apresentou uma nova proposta que é prejudicial aos servidores e a corporação”, declarou.
De acordo com Amorim, esta nova proposta contempla o tempo de serviço, criação de uma nova classe: a 3ª classe com um salário baixo, uma das menores referências salariais da prefeitura. “O que pesa é que esta reforma foi feita e não foi dada a oportunidade para a gente conversar com a administração. Foi uma surpresa, afirmou Amorim. Para nós o prefeito propõe um salário ínfimo e a criação de mais uma classe dentro da guarda”, lamentou.
O Plano proposto pela administração está cheia de inovação, não contempla de forma exequível a ascensão e promoção dos Guardas. Para alçar carreira o guarda terá que suportar oito anos de salários ínfimos e, somente após passar por três anos de estágio probatório e mais cinco de carreira, se houver vagas, o guarda terá chances da primeira ascensão e, para chegar ao ápice carreira (Inspetor Chefe) terá que suportar 28 anos de trabalho ininterrupto, sem punições e desde que o município disponha de orçamento. “Para a corporação está bem fora da realidade do que o serviço público oferece hoje, a guarda está sendo prejudicada, não houve nada de novo nesta questão de concurso interno, o que há é uma perspectiva de fazer futuramente, mas isto é incondizente, aumentou o tempo de interstícios entre as classes, antes era de um ano, agora ele passou para cinco anos”, relatou.
Para o diretor e advogado do Sindicato José Osmir Bertazzoni, a técnica redacional da peça denominada Estatuto está confusa e com imperfeições que vão desde a redação inexequível até erros crassos na aplicação da Lei 13022/2014 que dispõe sobre o mínimo de obrigações que a Guarda Municipal deve cumprir. O estatuto vem a camuflar que a Guarda Civil Metropolita de Piracicaba é uma instituição armada, com isso impossibilitará a compra de novos armamentos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública DTI – Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação SINARM – Sistema Nacional de Armas.
Para Bertazzoni os recursos financeiros disponibilizados para a FIPE eram o suficiente para um projeto compatível com a legislação federal e, infelizmente, isso não ocorre neste documento que somente cria amarras para que a Guarda Municipal fique submissa ao Prefeito Municipal.
O presidente da Câmara Municipal Wagner Oliveira se pronunciou afirmando que antes de colocar o Estatuto em votação, os parlamentares irão discutir com o Sindicato e com GT para adequar o projeto. “Vamos levar as demandas para o prefeito alterar ou fazer emenda para solucionar os problemas da guarda. Antes disso não colocaremos para votação”.
Nesta manhã (05) um documento foi protocolado na Câmara Municipal, solicitado pelo Sindicato dos Municipais, SindGuarda e pelo GT requerendo uma reunião de caráter de urgência para discutir o PL que trata da alteração do Estatuto da Guarda Municipal de Piracicaba