A vereadora Rai de Almeida (PT) quer resposta do Executivo quanto à eventual pedido dos membros da ocupação Esperança para regularização da área. Ela apresentou o requerimento 792/2023 e que foi aprovado na noite desta segunda-feira (28), durante a 46ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba.
“A ocupação Esperança é uma comunidade que conta com ao menos 500 pessoas, na região do Novo horizonte. Foi instituída uma associação de moradores e queremos algumas informações se houve solicitação de regularização do loteamento junto à prefeitura”, disse a vereadora, ao fazer justificativa de voto da propositura.
Ela lembrou de uma reportagem em que a comunidade negocia compra coletiva inédita da área ocupada. No mesmo texto, o site de notícias informa que a Promotoria do Estado fez questionamentos à prefeitura e à Cetesb a respeito do processo de regularização do loteamento e de eventual recuperação da área.
Na propositura, Rai de Almeida recorda que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito para acompanhar as medidas de regularização e recuperação ambiental do loteamento. “O MP-SP atribui à prefeitura o dever de fiscalizar o terreno para coibir a divisão irregular e recuperar as condições dele, a fim de ordenar e regularizar o loteamento conforme as normas urbanísticas”, aponta.
No requerimento, a parlamentar questiona quem são os proprietários atuais da área onde está a ocupação e se a prefeitura realizou levantamento socioeconômico com moradores da comunidade. “A prefeitura tem conhecimento do acordo para negociação de imóveis pactuado entre associação e o proprietário”, questiona.