Requerimento que solicitava audiência pública para debater atendimento a menina vítima de picada de escorpião foi rejeitado pela maioria dos vereadores
A Câmara Municipal de Piracicaba rejeitou por 13 votos a 7 o requerimento 716/2023, que solicitava audiência pública para “discussão e esclarecimentos a respeito de prestação de atendimento médico no último dia 11/08/2023 (sexta-feira) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Cristina” à criança envenenada por animal peçonhento (escorpião). A propositura foi analisada n segunda-feira (21), durante a 44ª Reunião Ordinária de 2023.
A audiência pública foi solicitada após a morte da menina Jamily Vitória Duarte, de 5 anos, no último 12 de agosto. O texto do requerimento destaca “que foi noticiado, uma possível causa da morte da criança se deu por conta da demora no atendimento e na aplicação de soro antiescorpiônico na jovem que, certamente, neutralizaria o veneno do animal peçonhento na circulação sanguínea”.
De autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), o requerimento convocava para audiência pública o secretário municipal de Saúde, Douglas Yugi Koga, a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses de Piracicaba, Eliane Carvalho, o representante legal do Hospital Mahatma Gandhi, Luciano Lopes Pastor, a coordenadora de contrato do Hospital Mahatma Gandhi, Rafaella Giraldi e o responsável pelo plantão da UPA da Vila Cristina no último dia 11.
Na declaração de voto, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) declarou que rejeitar o pedido de audiência pública é renegar a função de agente legislador. “As pessoas estão morrendo e tiraram o direito do vereador a função de investigar”, disse.
Já o vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), declarou ser “muito triste” um simples requerimento “para trazer o secretário de saúde” ser rejeitado. “O que vão falar para a família dessa criança? O nosso papel é esse, trazer as pessoas nessa Casa para dar esclarecimentos”, questionou o vereador.
No papel de líder do governo, o vereador Josef Borges (Solidariedade) afirmou que “uma audiência pública não é para fiscalizar”. Ele justificou que o Ministério Público abriu inquérito e que a UPA da Vila Cristina e a prefeitura abriram sindicâncias. Ele ainda declarou que usar um requerimento para dizer que fará uma investigação e não investigar “não respeita o luto da família”.
O vereador Pedro Kawai (PSDB), autor do requerimento que solicitava a audiência pública, declarou que respeita o voto dos demais vereadores, no entanto, não admite que o acusem de “usar o luto de uma família” para querer achar respostas. “Eu quero respostas, estou fazendo meu papel como agente público”, afirmou o vereador.
Para a vereadora Rai de Almeida (PT), a audiência pública é um dos instrumentos que os vereadores têm para trazer informações. Ela chegou a sugerir a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso.
“O que a gente está fazendo aqui se não podemos legislar, se não podemos fiscalizar, se não aprova requerimento? Estamos aqui para dar nome de rua e fazer moção de aplausos?”, questionou a vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A cidade é sua”. Ela chamou de “vergonhoso” o comportamento dos vereadores da base do prefeito que “votam não e saem correndo” e declarou que “está dando vergonha estar nessa Casa”.
Já o requerimento 712/2023, que busca informações sobre a disponibilidade de soro antiescorpiônico na UPA e sobre os procedimentos adotados quando da entrada, classificação de risco, atendimento e transferência da criança à Santa Casa, foi aprovado.
Habitação de Interesse Social – O projeto de lei 152/2022, que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e dá outras providências”, foi adiado por duas sessões.
Os favoráveis ao adiamento da votação declararam que o projeto de lei tem “vício de iniciativa” e deve ser proposto pelo Poder Executivo. “Pedi o adiamento porque queremos convidar a secretária a vir a esta Casa, dar explicações e assumir o compromisso de enviar o projeto de lá para cá, respeitando os critérios de quais comunidades receberão prioritariamente o atendimento”, afirmou o vereador Acácio Godoy (PP).
Já os vereadores que votaram contra o adiamento argumentaram que o projeto está tramitando na Câmara há muito tempo e não houve nenhuma ação do Executivo sobre o tema. “Esse PL traz possibilidade de assistência técnica para habitação de interesse social. Habitação de interesse social não é apenas construir, fazer prédio, transferir. É também regularização fundiária, reforma de residência, consolidação das pessoas onde elas estão”, explicou Silvia Morales (PV), ao defender o não adiamento e a aprovação do projeto.