A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou nesta segunda-feira (14), durante a 42ª Reunião Ordinária, a moção de apoio 125/2023 ao projeto de lei 2.687/2022, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a classificação da diabetes mellitus tipo 1 como “deficiência para todos os efeitos”.
A moção de apoio é de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que enaltece a proposta de Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO), deputados federais que defendem a mudança com base em requisitos definidos pela Organização Mundial da Saúde para que uma condição seja considerada deficiência: desigualdade, em razão de problemas no corpo; limitações para atividades, gerando desafios; e restrições na execução de tarefas diárias normais.
A doença é uma síndrome metabólica de origem múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou da incapacidade de esse hormônio exercer adequadamente os efeitos no organismo. Com isso, ocorre a destruição de células produtoras de insulina pelos anticorpos por causa do defeito do sistema imunológico.
Na justificativa do projeto de lei, os deputados destacam que Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência e que, das 16,8 milhões de pessoas com diabetes no Brasil, 564 mil são do tipo 1.
“A diabetes é uma doença autoimune que afeta muitas pessoas e causa enormes problemas. Vamos encaminhar a moção aos gabinetes dos deputados para que a nossa cidade mostre apoio”, comentou Pedro Kawai, na tribuna, ao falar da propositura aprovada pelos vereadores.