Governo municipal prevê uma receita total de R$ 2,6 bilhões, R$ 50 milhões a mais do que o Orçamento deste ano
A Câmara Municipal de Piracicaba realizará no dia 30 de agosto de 2023, às 14h, no Plenário Francisco Antonio Coelho, audiência pública para a demonstração, avaliação e discussão do projeto de lei 135/2023, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2024. A discussão está prevista no requerimento 685/2023, aprovado em discussão única nesta segunda-feira (14), na 42ª Reunião Ordinária, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
A lei estabelece as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos no último ano do mandato do prefeito Luciano Almeida (PP). Para o próximo ano, o governo municipal prevê, na LDO, uma receita total de R$ 2,6 bilhões, valor que é R$ 50 milhões a mais do que o Orçamento deste ano.
Nas audiências públicas, que são determinadas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a população poderá apresentar questionamentos aos representantes do Poder Executivo sobre a proposta de investimentos para as políticas públicas no próximo ano e também debater sobre as prioridades do governo municipal.
Para o encontro, foram convocados o procurador-geral do município, Guilherme Monaco de Mello e os presidentes Arthur Costa Santos (Semae) e Antonio Carlos Gonçalves Alves (Ipasp).
Também foram convocados os secretários Telma Trimer de Oliveira Pereira (Finanças); Bruno César Roza (Educação); Douglas Yugi Koga (Saúde); Alex Gama Salvaia (Infraestrutura e Meio Ambiente); Hermes Ferreira Balbino (Esportes, Lazer e Atividades Motoras); Paulo Roberto Borges (Obras e Zeladoria); Carlos Alberto Lordello Beltrame (Ação Cultural); Jane Franco Oliveira (Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes); Luis Fernando Dagnone Cassinelli (Governo); Euclídia Maria Bombo Lacerda Fioravante (Assistência e Desenvolvimento Social); Eugenio Stipp (Administração); José Luiz Ribeiro (Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo), e Andréa Ribeiro Gomes (Habitação e Gestão Territorial).
A Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores André Bandeira (PSDB), presidente; Gilmar Rotta (PP), relator; e Paulo Campos (Podemos), membro. No texto aprovado em plenário, eles mencionam que todos os dados a serem apresentados na audiência pública, pelo secretário de Finanças, devem ser enviados à comissão com 48 horas de antecedência.
Cronograma – A tramitação da LDO prevê ainda a realização de uma segunda audiência pública, convocada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). O evento está previsto para o dia 19 de setembro, também às 14 horas. Já a votação do projeto deverá ser realizada no dia 26 de setembro, em reuniões extraordinárias.