A Câmara Municipal de Piracicaba convocou uma audiência pública, agendada para o próximo dia 16 (quarta-feira), às 19h, para discutir a implantação de uma nova garagem para ônibus de transporte público na estrada Engenheiro Alberto Morato Crembo, no Jupiá. Em entrevista ao programa Primeiro Tempo, na noite desta quinta-feira (10), o vereador Pedro Kawai (PSDB) falou sobre o assunto.
Autor do requerimento 660/2023, que convoca a audiência pública, o vereador explicou que o edital de contratação para os serviços de transporte público da cidade impõe que a empresa contratada construa uma nova garagem. No entanto, a questão em debate gira em torno da localização dessa estrutura e se foram realizados todos os estudos necessários para avaliar seus impactos.
Segundo Pedro Kawai, a área especificada no edital está inserida no meio de uma área residencial, com diversos condomínios, além de ser uma via de acesso para vários bairros densamente povoados. “A garagem funcionaria ao longo do dia, com atividades como manutenção, entrada e saída de ônibus, o próprio funcionamento dos veículos já contribuiria para o ruído. E durante a madrugada toda, depois da meia-noite, quando param as linhas de funcionar, é que começa toda a manutenção. Para gente isso é muito preocupante esse momento”, afirmou.
Disponibilidade de medicamentos — As farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigadas a divulgar seus estoques de medicamentos, conforme estabelecido no Projeto de Lei (PL) 4.673/2019, aprovado pelo Senado na última terça-feira (1°). O texto aguarda a sanção presidencial para ser transformado em lei.
O projeto de lei 58/2023, proposto por Pedro Kawai, foi vetado pelo prefeito Luciano Almeida (PP) sob o argumento de invasão de competência exclusiva do Poder Executivo. Atualmente, o veto ao projeto de lei está sendo analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara. “Imagine acordar cedo, pegar o ônibus, enfrentar filas e esperar, só para descobrir que o remédio não está disponível na farmácia. Por falta de entrega ou de compra pela prefeitura, o cidadão fica sem sua medicação”, criticou.
Pedro Kawai informou que projeto de sua autoria continua em tramitação, de modo a alinhar o município com as diretrizes federais. “A intenção é assegurar a disponibilidade de medicamentos e garantir o acesso eficiente aos pacientes” concluiu.