Comissão de Finanças convoca audiência pública para 30 de agosto, às 14 horas; requerimento está na Pauta da 42ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (14), às 19h30
A Câmara Municipal de Piracicaba dá sequência, nesta segunda-feira (14), à tramitação de um dos projetos de lei mais importantes a serem deliberados anualmente pela Casa, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024. Na 42ª Reunião Ordinária, às 19h30, será votado o requerimento nº 685/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que convoca para a primeira audiência pública para a discussão do projeto de lei nº 135/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO.
A lei estabelece as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos no último ano do mandato do prefeito Luciano Almeida (PP). Para o próximo ano, o governo municipal prevê, na LDO, uma receita total de R$ 2,6 bilhões, valor que é R$ 50 milhões a mais do que o orçamento deste ano. Nas audiências públicas, que são determinadas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a população poderá apresentar questionamentos aos representantes do Poder Executivo sobre a proposta de investimentos para as políticas públicas no próximo ano e também debater sobre as prioridades do governo municipal.
O requerimento da Comissão de Finanças e Orçamento propõe que a audiência pública seja realizada no dia 30 de agosto, às 14 horas, no Plenário da Câmara. O documento convoca todo o secretariado municipal e convida o prefeito para participar dos debates. O cronograma de tramitação da LDO ainda prevê prazo até 6 de setembro para a apresentação de emendas ao projeto pelos vereadores e outra audiência pública convocada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) no dia 19 de setembro. A votação do projeto pelo Plenário deve ocorrer em reuniões extraordinárias, no dia 26 de setembro.
Outras proposituras – A Pauta da Ordem do Dia da 42ª Reunião Ordinária contém, ao todo, 29 proposituras. Em segunda discussão, será votado o PL 112/2023, de autoria do Poder Executivo, para a adequação da legislação que permitirá a regularização de imóveis; em primeira discussão, está o projeto de lei complementar 4/2023, também do Executivo, que altera o Estatuto do Servidor no que diz respeito aos processos disciplinares.
A Pauta também traz o veto do prefeito ao PL 12/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que institui o Banco Comunitário de Cadeira de Rodas. Em segunda discussão, há ainda dois projetos de lei de denominações de espaços públicos e, em primeira discussão, o PL 152/2022, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. Há ainda 12 moções e 11 requerimentos em pauta.
Para o primeiro expediente, estão previstas as participações de dois oradores na Tribuna Popular. Pedro Henrique Vilas Boas Leopoldino vai abordar o tema “Administração Pública do Executivo. Fiscalização e competência do Legislativo” e Joarez de Oliveira vai falar sobre “Rede de esgoto, galeria de água fluvial e bueiros. Reedificações comunitárias”. Também está prevista a entrega da moção de aplausos 104/2023, de autoria de Trevisan Jr., à “Academia Spazio Sport” pelos 20 anos de história e fundação.
Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h30, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.