CULTURA É INVESTIMENTO
A deputada Professora Bebel (PT) com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, na sua chegada à Assembleia Legislativa de São Paulo, ontem, 10, para a audiência pública. Na ocasião, a parlamentar destacou que, para o governo Lula, recursos para o setor da cultura são “investimentos e não gastos”.
CONVICTO – I
Em seu primeiro voto em um julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin afirmou estar “convicto” da necessidade da criação do juiz de garantias. De acordo com Zanin, essa medida pode tornar o sistema penal mais justo.
CONVICTO – II
Em declaração reproduzido pelo jornal O Globo, Zanin justifica que a existência do juiz de garantias poderá efetivamente mudar o rumo da Justiça brasileira, pois, ao garantir à população brasileira maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo.
CONVICTO – III
O juiz de garantias cuidaria da instrução do processo, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares. Neste modelo, outro juiz ficaria responsável pelo julgamento, analisando se o réu é ou não culpado. O mecanismo foi criado pelo Congresso em 2019, e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas foi suspenso por Luiz Fux em janeiro de 2020.
CONVICTO – IV
A sessão foi interrompida após o voto de Zanin. Até agora, ele e o ministro Dias Toffoli defenderam que a criação do mecanismo é obrigatória, e que deve haver um prazo de um ano para a implementação, que seria prorrogável por mais um ano. Já o relator, Luiz Fux, propôs que a medida deve ser opcional, ficando ao critério do Poder Judiciário de cada estado.
ATENDIMENTO
Os cartórios eleitorais e a sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) não terão expediente nesta sexta (11), devido ao feriado que marca a instituição dos cursos jurídicos no Brasil, conforme previsão na Lei n. 5.010/66. Há os que confundem o Dia do Advogado (19 de Maio, Dia de Santo Ivo), mas é uma data especial para os que operam com o Direito e com a Justiça. Nossas homenagens aos advogados, juízes e promotores de justiça.
CONVITE
O pastor Fernando Favoreto está feliz com a conversa que teve com o presidente da Câmara, Wagner Oliveira, o Wagnão (CID), e com o vereador Fabrício Polezzi (Patriotas). “Fiz o convite oficialmente ao presidente da Câmara e ao vereador Polezzi para participarem do MCCP”, comentou, alegre, Favoreto, lembrando que é o Movimento Cristão de Conscientização Política (MCCP).