Aprovado em regime de urgência pela Câmara nesta quinta-feira (3), na 39ª Reunião Ordinária, o requerimento 654/2023 pede que a Secretaria Municipal de Saúde solicite à Santa Casa de Misericórdia, ao Hospital dos Fornecedores de Cana, ao Lar Betel e ao Lar dos Velhinhos que informem o número de profissionais de enfermagem que trabalham no atendimento de pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para, com isso, possibilitar o repasse, pelo governo federal ao município, da complementação do piso salarial a ser pago a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Autor da propositura, o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, também quer saber se as instituições mantêm o cadastro desses profissionais atualizado junto à Secretaria de Saúde e se o Executivo já recebeu o repasse para o pagamento salarial a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras —e, caso não, qual é a previsão para isso acontecer.
O parlamentar lembra que o piso salarial nacional da categoria foi instituído pela emenda constitucional 124/2022, de julho do ano passado, nos valores de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.