Executivo  – Requerimento questiona prazo de retirada de cestas básicas

O vereador Rerlison Teixeira de Rezende (PSDB), o Relinho, apresentou o requerimento 581/2023, que solicita informações ao Executivo sobre o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Piracicaba e a empresa Nutricesta. A propositura foi aprovada nesta quinta-feira (3), na 39ª Reunião Ordinária.

O parlamentar explica que as cestas básicas a que os servidores têm direito devem ser retiradas em um período estipulado, menor do que os 30 dias existentes no decorrer do mês. Ele cita ainda “caos e as filas” no trânsito das vias nas imediações do local de retirada das cestas e a ausência de dispositivo legal que determine prazo para o fornecimento das cestas básicas no mês.

Além da cópia do contrato, o vereador pergunta qual é a quantidade de sobras de cestas básicas, entre as que não são retiradas dentro do prazo estabelecido pela empresa Nutricesta em cada mês e qual é o destino dado às cestas básicas que não são retiradas dentro do prazo determinado.

O vereador também pede quais os nomes dos funcionários da Prefeitura que não retiram a cesta básica, mês a mês, no ano de 2023; qual é a base legal que determina a perda do direito de retirada da cesta básica se não for retirada no prazo estipulado pela Nutricesta e se existe algum planejamento para modificação e/ou ampliação do local de retirada das cestas.

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