A Câmara Municipal de Piracicaba realizou nesta quarta-feira (2), às 19h30, reunião solene em comemoração ao Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Piracicabana, por iniciativa do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), no decreto legislativo 9/2014, de sua autoria. As homenagens foram entregues a Ana Maria Domingues Ferreira, Daniela Coimbra, Rodrigo Corrêa Godoy, Antonio Ayrton Mianiassi Zeppelini, Paulo Sérgio Amstalden, Sueli Aparecida Morales Felippe, Bernadete de Lourdes Nunes, Renato Ferraz Tésio e Tiago de Souza Nogueira.
Fruto do decreto legislativo 9/2014, o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Piracicabana homenageia os profissionais que defendem as prerrogativas previstas nos artigos 6º e 7º da lei 8.906/1994, que tratam da não hierarquia, nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratarem-se com consideração e respeito recíproco, e estabelecendo os direitos dos profissionais da área do direito.
A solenidade foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (nos canais 11.3 da TV digital, 4 da NET e 9 da Vivo TV) e também pôde ser conferida nos perfis oficiais da Câmara, no Facebook e no YouTube.
SOLENIDADE – O ex-presidente da OAB-Piracicaba, Carlos Avancini abriu o ciclo de saudações na solenidade mencionando as muitas vezes em que esteve na Câmara, em diferentes assuntos da OAB, destacou os dois pilares principais da Ordem, que sustentam a entidade, com destaque à ética e as prerrogativas. Avancini também falou da honra em ter sido o primeiro coordenador regional em Piracicaba. “Temos que ter prerrogativas fortes, pois se o advogado se sentir acuado, com medo, se dobrar, ser serviçal, não adianta as prerrogativas. Acredito que estou fazendo saudação a todos. Aqui não existe profissional medroso que se dobre perante o juiz”, finalizou Avancini, em saudação a todos os contemplados da noite.
A Procuradora Chefe Legislativa, da Câmara Municipal de Piracicaba, Patrícia Midori Kimura discursou na sequência, cumprimentando a todos, além de parabenizar o vereador Trevisan Jr. pela relevância da solenidade. Ela discorreu sobre o exercício da advocacia pública, com foco na Câmara, além de realçar o papel das prerrogativas do advogado. E, referendou as transformações ocorridas, no final do ano de 2021, na consolidação da Procuradoria Legislativa da Câmara.
O conselheiro estadual da OAB-São Paulo, Max Pavanello também registrou suas considerações na solenidade, além de registrar a participação de Fernanda Dal Picollo como a primeira mulher, em 90 anos de história, na coordenação das prerrogativas da OAB em Piracicaba. “Todos os homenageados têm relevantes serviços prestados à advocacia. Prerrogativa é nossa trincheira de combate, mas não em nome próprio, e sim em nome da defesa de um colega. Para mim, sempre gostei muito das prerrogativas, o fazer alguma coisa em prol da advocacia”, concluiu o magistrado, que se colocou à disposição em acolher as demandas de Piracicaba em São Paulo.
A presidente Fernanda Dal Picolo, também ocupou a tribuna de honra na solenidade para registrar a sua satisfação pela solenidade, quando a Câmara instituiu o Dia da Advocacia, no que agradeceu a todos os gabinetes, em noite muito importante, de celebrar a “paixão que nos une. Não há justiça sem o advogado. Advogado é aquele que sonha com a justiça. Vivemos muito mais no Fórum do que com nossa família. O advogado é o mais diligente, em defesa da população, exercendo um verdadeiro sacerdócio, para transformar no profissional que o assiste. Muitas vezes abre mão de seus familiares, na busca de justiça para seus clientes”, concluiu a oradora em saudação aos homenageados.
O autor da solenidade, vereador Trevisan Júnior saudou a todos, e falou da satisfação em prestar esta homenagem, que vem desde 2014. “Vocês se fizeram valorosos por isso. O mais importante é o reconhecimento, o combate, reconhecer as prerrogativas”, disse o parlamentar, que também discorreu sobre a sua própria formação na advocacia, além de referendar a trajetória de Prudente de Moraes, primeiro presidente civil do Brasil, que depois de sua rica trajetória política retorna para Piracicaba para continuar a sua disposição em servir o cidadão pela advocacia.
“Vivemos em tempos difíceis, em país dividido, com um Supremo rasgando a Constituição e o Congresso e o Senado calados. Quem está no comando não tem ficha limpa para enfrentar o sistema”, ponderou o parlamentar, lembrando que acima de tudo o advogado tem compromisso com a sociedade.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da 8ª Subseção da OAB-Piracicaba, Tiago de Souza Nogueira preparou um discurso para sinalizar a evolução dos primeiros cursos de direito pelo Brasil e, pontuou expoentes, a exemplo de Prudente de Moraes e na contemporaneidade, Antonio Messias Galdino – ex-presidente da Câmara e advogado – com atuações memoráveis. Nogueira também falou da atuação da mulher e, destacou a condição primordial do advogado ao se colocar como a voz do cidadão, ao exercer uma função que se reverte como num sacerdócio.
Na sequência da solenidade, Daniela Coimbra usou a palavra em nome de todos os homenageados, comentou sobre o legado de Ditinha Penezi, nas suas quatro legislaturas consecutivas pela Câmara de Piracicaba. “Acima de tudo agradeço a Deus, minha família e por estar na profissão”, disse a oradora, que também citou familiares que se deslocaram de outras localidades para acompanhar a reunião solene.
Daniela também fez uma referência à sua mãe, pela influência na escolha da profissão, “com ética, retidão e pureza de caráter”, disse, além de agradecer familiares, amigos e todos laureados da noite. Ela também falou da condição de ser presidente da Comissão da Mulher, em nova visão sobre o direito das mulheres e de outras melhorias, em aprendizado pela vida.