A regulamentação da RMP (Região Metropolitana de Piracicaba) é o principal desafio para o desenvolvimento integrado dos 24 municípios. O diagnóstico vem da reunião realizada nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Piracicaba, da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas.
O encontro foi solicitado pelos vereadores Rai de Almeida (PT) e Gilmar Rotta (PP), por meio do requerimento 523/2023. Participaram o coordenador da Frente, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), além de representantes de Piracicaba e várias cidades.
Embora criada pela lei complementar 22/2021, a RMP ainda não foi regulamentada. A competência é do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Também estão pendentes de regulamentação as regiões metropolitanas de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Jundiaí. “E não é apenas regulamentar, mas criar uma estrutura de apoio técnico que garanta a efetividade das ações da RMP”, explicou Marcolino.
Segundo o deputado, a partir da regulamentação é necessária a criação de uma agência reguladora e, depois dela, um fundo de desenvolvimento, conselhos normativo e deliberativo, diretorias executiva, técnica e administrativa, procuradoria jurídica e grupos de planejamento, gestão e documentação.
Dados de 2022 do IBGE demonstram que as nove regiões Metropolitanas – incluindo a de São Paulo – representam 80% da população paulista, com 236 municípios dos 645 existentes. São 35 milhões de habitantes. “Essas informações são fundamentais para que aos poucos consigamos igualar as condições de desenvolvimento das cidades”, completou o parlamentar (confira na área ‘anexos’ as estatísticas detalhadas).
A vereadora Rai de Almeida apelou para que os municípios se engajem na campanha para a regulamentação da RMP. “A regulamentação é necessária para obtenção de recursos públicos e implementação de políticas na região”, definiu.
Ela lembrou que a RMP é composta por 1,5 milhão de habitantes. “A gente precisa inverter as prioridades políticas e uma das questões é regulamentar para que os pobres sejam inseridos no orçamento estadual. Para que tenhamos segurança pública, investimento em educação, saúde e políticas para as mulheres.”
Um dos caminhos sugeridos pela vereadora é que o PMP (Parlamento Metropolitano de Piracicaba) crie comissões temáticas para acompanhar as discussões da RMP. “O Executivo não pode fazer todas essas discussões e as Câmaras precisam ser incluídas”, classificou.
O vereador Gilmar Rotta enumerou as conquistas do PMP, presidido por ele até o ano passado, como o aporte de R$ 50 milhões pelo governo estadual para o Hospital Regional de Piracicaba.
Na avaliação de Gilmar, a regulamentação da RMP é necessária para que os municípios possam reivindicar com igualdade a destinação de recursos, como já acontece com as regiões já instituídas oficialmente. “A iniciativa de instituir a frente parlamentar é o que estávamos precisando. Será uma porta de acesso para a integração e que permitirá o diálogo com as demais regiões metropolitanas”, declarou.
PARTICIPAÇÃO – A mesa dos trabalhos da reunião foi composta por Eduardo Trani, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Luís Claudio Marchesi, da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo); Celso Eduardo Nucci, da Superintendência da Caixa Econômica Federal em Piracicaba; Moisés Taglieta, da DRS-X (Diretoria Regional de Saúde); e Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente).
De Piracicaba, acompanharam as discussões o vereador Acácio Godoy (PP), Josef Borges (Solidariedade), Valdir Vieira Marques (Cidadania), o Paraná, Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua, e Fabrício Polezi (Patriota). Da região, compareceram vereadores e presidentes das Câmaras de Capivari, Araras, Águas de São Pedro, Conchal, Cordeirópolis, Charqueada, Iracemápolis, Rafard, Rio Claro, Saltinho, São Pedro, Santa Maria da Serra e Santa Gertrudes.