O processo de repasse, em Piracicaba, dos novos valores do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira – instituído por meio da Emenda Constitucional 124/2022, de 14 de julho de 2022 -, deve ser debatido por profissionais da área e representantes sindicais em reunião na Câmara Municipal de Piracicaba, previamente agendada para o próximo dia 31 de julho (o evento ainda aguarda deferimento na agenda da Casa).
Proposta pelo vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, a reunião tem início previsto às 19h30, no Salão Nobre do Legislativo, e deve congregar profissionais e representantes da área.
O assunto foi recentemente debatido pelo parlamentar, na última quarta-feira (19), em conversa com José Osmir Bertazzoni, do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, e com Estela Toledo Rossi, representante os profissionais de saúde.
“Em vista da implementação do piso salarial e do encaminhamento para o Ministério da Saúde dos valores salariais para pagamento para esses agentes de saúde, se faz importante que a Secretaria da Saúde cumpra a Emenda Constitucional 124/2022 assim que receber o repasse do dinheiro, o que não ocorreu até o presente momento”, diz o vereador.
A Lei Federal 14.581, de 11 de maio de 2023, abriu crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para a assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o pagamento do piso.
De acordo com o parlamentar, o piso dos enfermeiros será de R$ 4.750,00, do técnico de enfermagem será de 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325,00; e dos auxiliares de enfermagem e das parteiras o percentual de 50%, o que representa R$ 2.375,00.