Atas da Câmara mostram que, ao longo da negociação, proprietário de “parte menor” da área não aceitava “abrir preço”
A construção do Mercado Municipal de Piracicaba enfrentou diversos obstáculos, como a localização e a necessidade de regulação da atividade. No meio deste caminho, a disputa imobiliária também foi marcante. Atas de sessões ordinárias da Câmara, ao longo dos anos de debate sobre o espaço, demonstram que a utilidade pública do local sobressaiu aos interesses particulares.
Os materiais integram a ‘Coleção Especial’ – Mercado Municipal de Piracicaba disponível no Sistema ATOM, que pode ser acessada pelo site oficial.
Em 10 de janeiro de 1886, a comissão formada na Câmara para dar cabo ao Mercado Municipal informou que encontrou terreno na Rua do Comércio – atualmente rua Governador Pedro de Toledo –, em frente à antiga enfermaria Santa Rita, que era pertencente à “dona Maria Josepha de Camargo em sua maior parte e a João Conrado Engelberg em parte menor”.
Enquanto a negociação com Maria Josepha já havia sido encaminhada logo após o interesse da Câmara em adquirir o terreno, com Engelberg e Filhos “a comissão tinha encontrado dificuldades em chegar a um acordo”, como registra a ata da sessão ordinária de 2 de fevereiro de 1886. O documento aponta que eles se recusavam a “abrir preço” a seu pequeno terreno e só aceitaria trocar por outro, “cujo proprietário exige preço exagerado”, informa o texto camarário.
Na mesma ocasião, a comissão ainda demonstra o interesse em “continuar a esforçar-se” para conseguir “arranjo amigável”, mas que, se necessário, “iria propor a desapropriação do terreno de Engelberg e Filhos”, aponta, “declarando a Câmara, na forma da lei, que é uso de utilidade pública, para depois seguir-se os demais trâmites”.
Sem a solução com Engelberg e Filhos, a mesma ata da Câmara registra que Jacob Diehl ofereceu gratuitamente para a construção do mercado um terreno na Rua da Palma esquina com a Rua do Conselho – onde, atualmente, é o encontro das ruas Regente Feijó e Tiradentes, na região central da cidade. A oferta foi rejeitada pela Câmara por já ter a palavra comprometida com dona Maria Josepha e também porque o terreno era menor do que o da Rua do Comércio.
Apenas cinco dias depois de sugerir a desapropriação do terreno de Engelberg e Filhos e declará-lo “utilidade pública”, a comissão registra na ata de 7 de fevereiro, que “entrou em acordo com os proprietários dos terrenos escolhidos pela Câmara para tal fim (a construção do Mercado), e pede contribuição para a compra”.
DISPUTA COMERCIAL – Em 21 de fevereiro de 1886, há uma disputa comercial em torno do local onde seria o Mercado Municipal. Na ata daquele dia, a Câmara mostra que os moradores da Rua do Comércio – “pedindo que a Câmara mantenha a sua deliberação, construindo naquela rua”, detalha o documento – oferecem 1:400$000, um conto e quatrocentos réis como donativos.
Mas os moradores da Rua da Palma ampliam a oferta, numa clara tentativa de que o Mercado Municipal fosse instalado naquela região. A ata registra que ofereceram 6:290$000, seis mil contos e duzentos e noventa réis, “inclusive o terreno necessário no valor de 4:600$000, quatro contos e seiscentos réis”, informa o documento da Câmara, para que o espaço fosse construído naquela rua.
“Então, entendeu a comissão que desse à Câmara e aos signatários deste requerimento (referindo-se aos moradores da Rua da Palma) a deferência de sujeitar este à apreciação daquela, o que ora o fazia, opinando que esses oferecimentos não podiam ser mais aceitos por já estar a comissão e a Câmara comprometidas com trato certo a comprar terreno da Rua do Comércio”, registra a ata, ao relatar a posição do relator da comissão, vereador Manoel de Moraes Barros. A decisão da comissão foi aprovada por unanimidade pela Câmara.
A compra de terrenos ainda foi assunto em 23 de maio de 1886. A ata daquele dia registra que o vice-presidente da Câmara, Canuto José Saraiva, indicou a deliberação de terrenos particulares anexos aos muros de tijolos das partes laterais do Mercado, “ficando essas quadras em aberto”, desta forma, aponta o documento, “fica perfeito o melhoramento de tamanha importância ao município”.
Na ata de 25 de dezembro de 1886, a comissão incumbida dos negócios relativos à construção do Mercado comunicou a Câmara que, incumbida de efetuar a compra de mais dois terrenos pertencentes um a dona Maria Josepha de Camargo e outro a João Conrado Engelberg, o relator Moraes Barros efetuou a compra, passando a escritura dos imóveis, ao preço de 580$000 contos de réis cada um.