Mais de 160 pessoas participaram ontem, 14, no anfiteatro do Centro Cívico, do 1º Encontro de Reflexão e Discussão sobre Lei Anticorrupção, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o papel da Corregedoria do Município, ministrado pelo especialista em direito público Artur Soares de Castro. O evento, organizado pela Corregedoria Geral do Município e da Secretaria de Finanças (Semfi), reuniu servidores públicos e profissionais ligados às áreas do direito e controladoria.
Artur de Castro lembrou que é necessário que servidores públicos conheçam o conteúdo da Lei Anticorrupção e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais porque essa legislação vai sempre se atualizando e exige um acompanhamento próximo para o aperfeiçoamento das atividades administrativas desenvolvidas pelo Executivo. Ele também destacou a presença de representantes da sociedade civil no evento, reforçando que a Prefeitura, como administração pública, democrática e dialógica, deve promover discussões que sempre envolvam a participação popular.
Renata Helena da Silva Bueno, corregedora do município, disse que além do controle e fiscalização, a Corregedoria também possui o viés e a competência de levar conhecimento para que os servidores se apropriem dele e possam agir de forma mais assertiva no desenvolvimento de suas atribuições. “Já estamos em conversação com os secretários municipais na organização de novos eventos que promovam a discussão sobre temas pertinentes ao dia-a-dia administrativo da Prefeitura”, frisou.
TEMPO DE DESPERTAR – “Sabemos que os servidores precisam de capacitação em relação às leis e processos. Por isso considero o evento de hoje como um tempo de despertar. Quando propomos encontros desta natureza percebemos como os servidores estão abertos e dispostos a participar deste processo de renovação”, frisou Telma Trimer de Oliveira Pereira, secretária de Finanças.
Guilherme Monaco de Mello, procurador-geral do município, elogiou a organização do evento realizado pela Corregedoria e Semfi, ressaltando que ele representou uma oportunidade enriquecedora de aprendizado e reflexão. “Assim pudemos compartilhar ideias, discutir desafios e buscar soluções eficazes para a promoção do serviço público mais justo e eficaz”, pontou.