Texto votado em duas reuniões extraordinárias e que assegura reajuste salarial de 9,1% segue para sanção do Executivo
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou a recomposição dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais, na manhã desta segunda-feira (10), em duas reuniões extraordinárias. As extraordinárias foram convocadas pelo presidente Wagner Oliveira (Cidadania), o Wagnão, tão logo o projeto de lei 137/2023 foi protocolado pelo Executivo na Câmara, às 15h40 da última quinta-feira (6).
O texto trouxe nova redação à lei 9.888/2023, cujos artigos 1º, 2º e 6º foram suspensos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Como forma de agilizar a tramitação do projeto, os vereadores que integram a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e a Comissão de Finanças e Orçamento emitiram parecer conjunto na própria sexta (7). Na prática, a proposta trata da recomposição de 9,1% nos vencimentos dos servidores e a sanção do texto cabe ao Executivo.
Assim que abriu os trabalhos nesta segunda-feira, Wagnão lembrou que a Casa está em recesso no mês de julho e que buscou alternativas para acelerar as votações. “Solidários que somos e pela causa que estamos defendendo, agradeço aos parlamentares e a todos os servidores que pacientemente esperaram”, definiu.
Na galeria do Plenário Francisco Antonio Coelho, a reunião foi acompanhada por representantes do Sindicato dos Servidores Municipais. A deputada professora Bebel (PT) ocupou a tribuna e elogiou a mobilização. “Se tem uma categoria que é devidamente conscientizada, é a do funcionalismo”, disse, ao lembrar que o “Estado não anda sozinho”.
Primeira a discutir o projeto, a vereadora Rai de Almeida (PT) disse que “os servidores sofreram prejuízos e cobranças por não poderem cumprir com suas obrigações. Mesmo que recebam retroativos a março, mas o que pagou de juros e correções não será reparado.”
A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua, comparou o servidor público a uma engrenagem, que, sem o devido funcionamento, paralisa. Silvia fez ainda algumas indagações ao Executivo: “Inexperiência? Disputa? Pagar para ver? Para quê?”
Também em tom crítico, o vereador Zezinho Pereira (União Brasil) recomendou: “prefeito, faça alguma coisa para o funcionário gostar do senhor! Quem consegue girar a prefeitura é o funcionalismo”.
O vereador e líder de governo na Câmara, Josef Borges (Solidariedade), apresentou os índices de reajuste aplicados pela Administração Municipal entre 2022 e 2023. “Teve, sim a valorização. Tem o Plano de Cargos e Salários, que irá corrigir as distorções.”
Para o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), o que houve foi uma barbárie jurídica. “O Executivo paga para ver. Paga sabendo que irá ver. Não há lógica ao contrário sem ser essa”, definiu. Ele disse que o reajuste votado anteriormente pela Câmara deveria ter sido proposto para a próxima gestão. “Todo mundo ficou no mesmo balaio”, completou.
Já o vereador Cássio Luiz, o Cássio Fala Pira (PL), lamentou críticas que circularam na semana passada, de que os servidores municipais não seriam politizados. “Falta não só respeito, é questão de humanidade”, definiu, em referência às dificuldades financeiras da categoria em permanecer sem a recomposição salarial.
Também seguindo a linha de que é preciso reconhecer a carreira dos servidores, Gustavo Pompeo (Avante) declarou: “votei com a consciência tranquila e não precisei trocar o meu voto por apoio”. Para ele, a Câmara teve coragem de fazer o que é certo.
Para Pedro Kawai (PSDB), a Câmara pensou social e politicamente. “Mais uma vez a Casa apaga um incêndio gigantesco, graças à falta de diálogo e a um erro grotesco. Procuramos sempre fazer o correto”, disse.
Presidente da CLJR, o vereador Acácio Godoy (PP) elogiou a atuação técnica dos departamentos da Casa: a Procuradoria Legislativa e o Departamento de Legislativo. Sobre o papel dos vereadores, ele declarou: “debatemos, concordamos e discordamos democraticamente. E fizemos aquilo que o servidor esperava de nós”.