Garantir acesso ao amparo psicológico às mães, pais ou tutores de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), em medidas que possam contribuir para a implementação de políticas de proteção e apoio às famílias, fortalecendo a rede de suporte e promovendo uma maior qualidade de vida para todos os envolvidos.
Com este objetivo humanitário, o vereador André Bandeira (PSDB), no projeto de lei 133/2023, protocolado na Câmara na última sexta-feira (30) e que segue em análises de comissões internas para receber pareceres, antes de vir a plenário para votação nas reuniões ordinárias ou extraordinárias a partir do dia 3 de agosto, a propositura dispõe sobre o amparo psicológico para mães, pais ou tutores de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no âmbito do município de Piracicaba.
O amparo psicológico deverá acontecer de forma gratuíta, regular e contínua, oferecido pelo poder público municipal, visando proporcionar suporte emocional e orientação durante o processo de cuidado e educação da pessoa com TEA. Pofissionais devidamente habilitados na área da psicologia, com conhecimento específico deverão atuar no programa.
Para ter acesso aos serviços, os responsáveis deverão comprovar a condição de cuidador de uma pessoa com TEA, por meio de documentação que ateste o diagnóstico do transtorno.
O poder público deverá promover a divulgação ampla dos serviços de amparo psicológico disponíveis, bem como orientar e conscientizar as mães ou tutores sobre a importância do cuidado com sua saúde mental e emocional.
Na justificativa do projeto, o vereador André Bandeira considera que o TEA é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento da comunicação, interação social e comportamento das pessoas, sendo que o cuidado e a educação de uma pessoa demandam uma série de desafios físicos, emocionais e psicológicos para os familiares, especialmente as mães ou tutores.
O parlamentar ainda reconhece que o amparo psicológico é uma medida necessária e importante para oferecer suporte emocional e orientação às famílias, que enfrentam diariamente situações complexas relacionadas ao cuidado da pessoa com TEA. Neste sentido, o projeto visa fornecer-lhes ferramentas para lidar com as demandas específicas dessa condição, além de prevenir e tratar possíveis problemas de saúde mental decorrentes do estresse e sobrecarga emocional.
“É importante ressaltar que o bem-estar emocional das mães, pais ou tutores reflete diretamente na qualidade de vida da pessoa com TEA. Através do amparo psicológico, busca-se fortalecer esses cuidadores, proporcionando-lhes um espaço de acolhimento, apoio e compreensão, onde possam expressar suas angústias, compartilhar experiências e receber orientações especializadas para lidar com os desafios cotidianos”, reitera André Bandeira.
“Além disso, o amparo psicológico contribui para a promoção da saúde mental e a prevenção de transtornos psicológicos nas mães ou tutores. A sobrecarga emocional e a falta de suporte podem levar ao surgimento de quadros de ansiedade, depressão e estresse, impactando negativamente a saúde e a capacidade de cuidar da pessoa com TEA de maneira adequada e eficaz”, conclui o parlamentar.