Prefeitura de Piracicaba encaminhou à Câmara Municipal o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças (Semfi), encaminhou ontem, 30, para a Câmara Municipal, o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Piracicaba para o exercício financeiro de 2024. A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos do município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de custeio e investimentos para o exercício financeiro do próximo ano. A projeção das receitas e despesas do município para 2024 é de R$ 2.675.792.000,00, englobando os órgãos da Administração Direta e Indireta, sendo que na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Corregedoria Geral, a Guarda Civil e as Secretarias Municipais. Já na Administração Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep) e o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (Ipasp).
PARÂMETROS — Cabe ressaltar que o Executivo optou por manter os parâmetros macroeconômicos previstos inicialmente no PPA 2022-2025, haja vista o cenário macroeconômico instável, a reforma tributária e o embate entre o Governo Federal e o Banco Central sobre as taxas de juros, que impedem projeções econômicas e financeiras mais precisas. “Sendo assim, a metas físicas e financeiras serão revisadas com o protocolo da LOA para 2024, onde teremos um cenário macroeconômico mais definido sobre as variações da receita e da despesa”, pontuou Telma Trimer Pereira, secretária de Finanças.