Trabalhos começam às 19h30 desta quinta-feira (29), no Plenário Francisco Antonio Coelho; pauta tem sete proposituras
A Câmara Municipal de Piracicaba realiza hoje (29), às 19h30, a 38ª Reunião Ordinária, a última do semestre, já que entre 1º e 31 de julho ocorre o recesso parlamentar. A Pauta da Ordem do Dia traz sete proposituras para deliberação dos parlamentares.
Em discussão única estão um projeto de resolução, o 20/2023, em que a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) sugere a regulamentação do procedimento para entrega de moções pelos parlamentares, além de dois requerimentos com pedido de informações ao Executivo, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB): o 573/2023, sobre os 100 maiores devedores do município, e o 574/2023,sobre políticas públicas adotadas nas proximidades do número 1.499 da rua Santa Cruz, no Bairro Alto.
Para análise em segunda discussão estão dois projetos de lei de denominação de via no distrito de Ártemis e do Galpão 8 do Engenho Central, respectivamente, de autoria de Thiago Ribeiro (PSC) e Laércio Trevisan Jr. (PL). Há, ainda, o PL 55/2023, de Josef Borges (Solidariedade), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Cultura da Cana-de-Açúcar.
O único projeto de lei em primeira discussão é o 53/2023, que trata de auditoria técnica no material utilizado nas pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buraco. O texto é de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua, e conta com substitutivo da CLJR.
TRIBUNA – Dois oradores se inscreveram para ocupar a Tribuna Popular. Andreza Nunez Garcia Mendes, que fará uma apresentação do Comitê Municipal de aleitamento materno e alimentação complementar saudável e a divulgação da Semana Municipal de aleitamento materno (Agosto Dourado). Já o sindicalista José Osmir Bertazzoni abordará o projeto de lei sobre recomposição salarial dos servidores municipais. Haverá a entrega da moção de aplausos 81/2023, do vereador André Bandeira (PSDB), à Associação Viva a Vida, pelos 35 anos de fundação.
LEI – A Lei Orgânica do Município de Piracicaba prevê que a sessão legislativa anual da Câmara tenha início em 1º de fevereiro e encerre-se em 15 de dezembro de cada ano, sendo permitido o recesso no mês de julho. Caso alguma matéria tenha que ser apreciada no período, poderá ser convocada reunião legislativa extraordinária pelo prefeito ou a requerimento da maioria dos membros da Câmara Municipal.
Os trabalhos podem ser acompanhados ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 do sinal aberto digital, 4 Net/Claro e 9 Vivo), nas redes sociais Facebook e YouTube, além da Rádio Câmara Web. A rádio Educativa FM (105,9) transmite a reunião a partir das 20h.